Festival de Balonismo: Justiça intervém e muda valor de ingresso. A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) realizou uma ação para garantir a meia-entrada no Festival de Balonismo de Torres, no Rio Grande do Sul, para todos os setores do evento
A mudança veio após uma notificação extrajudicial expedida na última segunda-feira (28) pelo defensor público Rodrigo Noschang, em resposta à denúncia de uma consumidora idosa que não encontrou ingressos com desconto disponíveis para áreas VIP e camarotes da 35ª edição do Festival Internacional de Balonismo.
De acordo com a denúncia recebida pela DPE/RS, apenas a área destinada ao público geral estava oferecendo o benefício da meia-entrada, em desacordo com a legislação vigente.
Em resposta, Noschang solicitou a adequação da sistemática de vendas de ingressos à Lei Federal nº 12.933/2013, que assegura o direito à meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos em eventos artístico-culturais e esportivos.
A concessão do benefício é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Noschang solicitou informações complementares quanto às medidas a serem adotadas para restituição de valores de ingressos eventualmente vendidos em desconformidade com a legislação.
Na manhã seguinte à notificação, terça-feira (29), a organização do festival informou que o sistema de vendas será adaptado para atender à legislação federal e estadual.
Festival de Balonismo: meia-entrada garantida em todos os setores
A Procuradoria do Município de Torres também se comprometeu a revisar os dados sobre ingressos já comercializados para viabilizar o ressarcimento aos consumidores prejudicados.
Essa ação da Defensoria Pública reforça a importância da fiscalização no cumprimento das leis de acesso à cultura e ao lazer.
Assegurando o direito de todos à participação igualitária em grandes eventos culturais como o tradicional Festival Internacional de Balonismo de Torres.
Pronunciamento da prefeitura de Torres
A prefeitura de Torres emitiu uma nota garantindo o direito à meia-entrada. Confira:
“Pedimos encarecidamente desculpas pelo equívoco ocorrido anteriormente, quando não foi permitido o benefício da meia-entrada para área vip e camarote individual. Informamos que, em atenção a Lei Federal nº 12.933/2013, agora garantimos o direito à meia-entrada nos seguintes setores: ingresso Geral, Área VIP e Camarote Individual.”
