Fiscalização apreende CDs e DVDs piratas no centro de Torres
A Fiscalização de Tributos Municipal de Torres efetuou a apreensão de 7.700 unidades entre CDs e DVDs piratas em três estabelecimentos comerciais. O material era vendido no centro da cidade mais precisamente na Avenida Itapeva em frente ao Camelô.
A diretora de Fiscalização, Daisy Benhck, explica que este comércio é crime assim como a venda de óculos falsificados. Sem a inspeção da Vigilância Sanitária, é crime conforme a lei 10.695/2003. A penalidade para quem pratica esse comércio ilegal pode chegar até quatro anos de prisão e multa.
A Prefeitura está começando um trabalho ostensivo, para identificar os estabelecimentos e seus responsáveis a fim de recolher esta mercadoria e indiciar junto à Polícia Civil os responsáveis, assim como ocorreu no dia 16. “A pirataria é crime e a Fiscalização tem como obrigação combater este mercado ilícito”, diz Daisy.