A Prefeitura de Tramandaí interrompeu, neste sábado (11/07), as atividades de um estabelecimento localizado na Avenida Fernandes Bastos, após uma fiscalização identificar a realização de testes de optometria (exames oculares) e a comercialização de produtos ópticos sem o licenciamento necessário para esse tipo de serviço.
A ação ocorreu após denúncia e resultou na determinação de encerramento imediato das atividades irregulares.
A operação foi realizada de forma integrada pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC), Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, que verificaram que a atividade desenvolvida no local não correspondia àquela autorizada pelo alvará de funcionamento do estabelecimento.
O que foi constatado durante a fiscalização?
Segundo a Prefeitura, a equipe encontrou um estabelecimento oferecendo testes de optometria e comercializando produtos ópticos sem possuir autorização municipal para exercer essas atividades.
Diante da irregularidade, foi determinado o encerramento imediato dos serviços. O proprietário recebeu notificação verbal e foi orientado a interromper o atendimento até que toda a situação seja regularizada junto aos órgãos competentes.
De acordo com o município, o alvará existente autorizava outra atividade comercial, diferente daquela que estava sendo exercida no momento da fiscalização.
Por que o licenciamento é exigido?
O licenciamento municipal permite que o poder público verifique se o estabelecimento atende às exigências legais, sanitárias e administrativas aplicáveis ao tipo de serviço oferecido.
No caso de atividades relacionadas à saúde visual e à comercialização de produtos ópticos, a fiscalização busca garantir que os serviços sejam prestados dentro das normas vigentes, oferecendo maior segurança aos consumidores.
Prefeitura faz alerta aos consumidores
Após a fiscalização, a Prefeitura orientou a população a verificar se o estabelecimento está devidamente autorizado antes de realizar exames oculares ou adquirir produtos ópticos.
A recomendação é que os consumidores procurem locais regularmente licenciados, onde os serviços sejam prestados conforme a legislação e sob fiscalização dos órgãos competentes.
Antes de realizar um exame ocular ou comprar produtos ópticos:
- Verifique se o estabelecimento possui alvará compatível com a atividade.
- Prefira locais regularmente licenciados.
- Em caso de dúvida, procure informações junto à Prefeitura.
- Denuncie situações que aparentem funcionamento irregular aos canais oficiais do município.
Fiscalizações fazem parte da rotina do município
A Prefeitura informou que ações integradas entre diferentes órgãos municipais fazem parte das estratégias de fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação, proteger a saúde pública e garantir relações de consumo mais seguras.
Além da verificação documental, operações desse tipo também buscam impedir o funcionamento de atividades exercidas sem a devida autorização, reduzindo riscos aos consumidores e promovendo concorrência dentro das regras legais.
