Fraude em concurso: determinado afastamento de servidores em Itati

Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Terra de Areia contra o ex-Prefeito de Itati e outros diversos agentes públicos municipais, a Justiça da Comarca determinou a desconstituição do ato de nomeação de 12 servidores, aprovados no concurso público realizado em novembro de 2011.

Devem ser afastados da função pública Alice Knevitz Witt, Carla Marceli Chaves, Cinara de Melo Justin Gross, Cristiana dos Santos, Maria Enoir Krausen Bruch, Nilza Aguiar Prusch Cardoso, Queidi Raquel Vargas Brehm, Rosicler Menger Eberhardt, Suézia Mauer Torres, Tatiane Krausen Brusch, Verônica Machado dos Reis e Zenilda Model da Silva.

Conforme a ação, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, todos os nominados não foram aprovados para os cargos para os quais foram nomeados. Entre eles, a esposa e a sogra do à época Secretário de Administração, a filha do ex-Prefeito, a esposa de um ex-Vereador, bem como aliados políticos e amigos.

Segundo a decisão da Juíza Uda Roberta Doederlein Schwartz, emitida em 23 de maio, “há circunstâncias que não podem ser ignoradas, tais como a ligação direta de vários aprovados com os servidores da Administração Pública Municipal; a vinculação partidária; ou até mesmo a existência de contrato temporário ou de cargo de confiança visando à efetivação destes funcionários”.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada em 30 de maio de 2012 contra o ex-Prefeito Luiz Carlos Chaves; o ex-Secretário de Administração, Oziel Witt; o ex-Secretário da Saúde, Deroci Osório Fernandes Martins; e o servidor Joel Sösner. São demandados na ação, ainda, os sócios da empresa Energia Essencial (responsável pelo concurso), Carlos Gilberto Souza dos Santos e Rodrigo Melo Ferreira, além de outras 26 pessoas aprovadas no concurso.