Galos de rinha em Capão da Canoa: uma operação integrada realizada na quarta-feira (24) localizou 62 galináceos mantidos em um espaço irregular nos fundos de uma reciclagem no bairro Arco-Íris. Um dos animais apresentava sinais de maus-tratos, segundo avaliação veterinária.
Operação encontra dezenas de aves em criação irregular no bairro Arco-Íris
A descoberta ocorreu durante a Operação Fragmentum II, força-tarefa que reúne órgãos municipais, ambientais e de segurança para combater crimes patrimoniais, irregularidades ambientais, receptação de materiais furtados e maus-tratos contra animais em Capão da Canoa.
Durante a fiscalização do segundo ponto vistoriado pelas equipes, agentes da Brigada Militar, por meio do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (Patram), identificaram uma estrutura utilizada para criação de galos de rinha nos fundos de uma empresa de reciclagem.
No local foram encontrados 62 galináceos, incluindo galos, galinhas e aves jovens mantidas em cativeiro.
Veterinária confirma maus-tratos
Após o levantamento realizado pelos agentes ambientais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente acionou uma médica veterinária para avaliar as condições dos animais encontrados.
Durante a inspeção técnica, foi constatado que um dos animais apresentava sinais compatíveis com maus-tratos.
Apreensão dos animais
Todos os 62 galináceos foram formalmente apreendidos pelas autoridades.
Entretanto, devido aos trâmites legais e à necessidade de manutenção dos animais, eles permaneceram no local sob responsabilidade do proprietário, que foi nomeado fiel depositário até a conclusão dos procedimentos administrativos e judiciais.
O que significa ser fiel depositário
O fiel depositário assume a responsabilidade legal pela guarda dos bens ou animais apreendidos, comprometendo-se a mantê-los preservados e disponíveis para eventual determinação da Justiça ou dos órgãos competentes.
Crimes ambientais identificados durante a operação
Segundo a Patram, o responsável responderá por duas infrações previstas na legislação ambiental brasileira.
- Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 – crime de maus-tratos a animais.
- Artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 – exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental.
Órgãos participantes da fiscalização
A operação mobilizou diferentes setores do poder público e concessionárias que atuam no município.
- Brigada Militar;
- Patram;
- Secretaria Municipal de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças;
- CEEE Equatorial;
- Servidores municipais.
