O projeto pretende reduzir a taxa de expedição de certidões de perícias diversas, com exceção às destinadas à instrução de processo criminal, de R$ 232,48 para R$ 38,74. Propõe ainda a redução da taxa de expedição de certidão de perícias diversas, com exceção às destinadas à instrução de processo criminal, de R$ 348,73. Da mesma forma, com relação à taxa para fornecimento de fotografia, que acompanha laudo pericial, cuja proposta é a redução de R$ 19,37 para R$ 2,21. Estas taxas são cobradas das pessoas que necessitam dos documentos para seguros ou ações judiciais.
Segundo o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, a intenção do governo do Estado é facilitar o acesso da população aos serviços do IGP pelo barateamento dos preços das tarifas. “Estamos qualificando os serviços, não apenas do IGP, mas de todo o setor público estadual, demonstrando que é possível oferecer atendimento de boa qualidade a preços acessíveis a um número cada vez maior de gaúchos”.
