Governadora determina que desmanches adotem fichário eletrônico

A governadora do Estado, Yeda Crusius, assinou o Decreto número 47.663, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15), determinando que os proprietários de desmanches instalados no território gaúcho devam manter um fichário eletrônico de cada veículo adquirido inteiro, além dos recibos e notas fiscais respectivas. A ação visa legalizar o comércio de peças e impedir a prática ilegal. O Decreto regulamenta a Lei nº 12.745, de 11 de julho de 2007.

“Estamos regulando o setor por meio de um instrumento legal e moderno que acabará com as distorções existentes. Poderemos, agora, monitorar o comércio das peças oriundas de desmanches”, observou a governadora. Yeda Crusius salientou que a medida dificultará a comercialização de peças e veículos originários de roubos e furtos.

No fichário eletrônico, instituído pelo Decreto, será necessário haver fotos tiradas no local e na data da compra, identificação de procedência do material comercializado e os recibos e notas fiscais. As peças devem ser comercializadas como sucata para fins de reciclagem e descarte.

Secoderpu

A governadora também criou o Sistema Estadual de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas – Secoderpu, a ser administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS Público, constituído por um banco de dados e por um cadastro das peças de reposição usadas ou sucatas. À Procergs caberá desenvolver, em 90 dias, o Secoderpu.

O sistema informatizado expedirá etiqueta por código de barras com a identificação das partes, peças e acessórios automotivos usados. O material apreendido em desmanches clandestinos de veículos ou abandonado em vias públicas, após sua perícia, quando cabível, serão encaminhados para a trituração e reciclagem siderúrgica.

O Detran/RS Público é uma entidade Autárquica, vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está presente em todo o Estado com 274 centros de formação de condutores (CFCs), que prestam serviço de habilitação, em 188 municípios. Além disso, existem 278 centros de registros de veículos (CRVs), 183 centros de remoção e depósito de veículos e 355 fabricantes de placas. Ele tem por finalidade gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação própria.

Novo Detran Público

Com foco em gestão, redução de custos e melhoria do atendimento aos usuários, a governadora Yeda Crusius determinou medidas de reestruturação do Detran/RS, ainda no início de seu governo. As alterações no Detran/RS iniciaram a partir da reforma administrativa do Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa em abril de 2007, com o propósito de tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos.

O Decreto nº 45.039, de 4 de maio de 2007, previa a transferência da vinculação do Detran/RS, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, marcando de fato e de direito o início do processo de reestruturação do Detran/RS, o Novo Detran Público do Rio Grande do Sul.

Já o Novo Detran Público trouxe avanços importantes nos sistemas de habilitação de condutores e registro de veículos, com foco na segurança e a transparência do novo sistema implantado. Isto foi possível graças às ferramentas de informática desenvolvidas pela Procergs especialmente para o novo modelo de gestão descentralizado.

Todas essas ações de reestruturação, somadas, vêm ao encontro dos programas de gestão instituídos pela governadora Yeda Crusius, em consonância com o Plano de Governo, de o governo cumprir a sua meta de buscar um estado transparente e eficiente, que atenda bem ao cidadão e ajude a reduzir o custo de vida de todos os gaúchos.