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Governadora sanciona recomposição salarial de servidores do Judiciário

Três projetos encaminhados pelo Poder Judiciário e aprovados pela Assembleia Legislativa foram sancionados pela governadora Yeda Crusius, nesta segunda-feira (22), em solenidade no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Os projetos tratam da elevação de oito comarcas de entrância inicial para intermediária, de quatro da entrância intermediária para final e de recomposição dos vencimentos dos servidores do Judiciário.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Armínio José Abreu de Lima Rosa, todos os pleitos do Poder Judiciário foram reconhecidos e atendidos pela governadora. “A senhora nunca disse não ao Poder Judiciário. A sua gestão é reconhecida pelos magistrados e servidores. Somos gratos pela mudança substantiva na estrutura e pela valorização da carreira”, afirmou o presidente. O desembargador lembrou que a última recomposição das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário ocorreu em 2005.

Em seu pronunciamento, Yeda Crusius destacou as boas relações entre os poderes e salientou que “foi preciso criar condições econômicas para atender propostas justas, responsáveis e oportunas”. Também ressaltou a relação independente e harmônica entre os poderes, “uma vez que a independência decorre de mandamento constitucional, enquanto a harmonia demanda da vontade de suas lideranças”.

A elevação de entrância de comarcas leva em conta a formação de pólos regionais econômicos e sociais expressivos do interior do Estado, equacionados com o número de ações ajuizadas nos últimos anos. Na proposta, que se fundamenta na relação do movimento forense com o número de vagas, as comarcas de Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul e Passo Fundo atingem o nível de entrância final, ficando no mesmo patamar de Porto Alegre. A mudança viabiliza que os juízes dessas cidades permaneçam mais tempo na comunidade oferecendo acesso direto ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de deslocamento para Porto Alegre.

Prestigiaram o evento o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, os secretários Geral de Governo, Erik Camarano, da Transparência e Probidade Administrativa, Otaviano de Moraes, de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, de Administração e Recursos Humanos, Eloi Guimarães, e de Obras Públicas, José Carlos Breda, o chefe da Casa Militar, coronel João Gil, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, o chefe de Gabinete da Governadora, Ricardo Lied, deputados, desembargadores e advogados.

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