Governo anuncia pagamento da folha do funcionalismo de fevereiro
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciou nesta segunda-feira (25) o calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de fevereiro. Os salários serão pagos entre os dias 27 e 29.
Receberão em dia e na integralidade todos os servidores com salário líquido até R$ 1.950,00, o que representa 88,5% das matrículas. Os demais, 11,5% das matrículas, terão a primeira parcela de R$ 1.950,00 paga em dia e o restante será complementado no dia 10 de março.
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta segunda-feira, devem faltar R$ 113,3 milhões para fechar as contas no mês de fevereiro. Neste mês, o total de receitas líquidas deve ficar em R$ 986,1 milhões, enquanto as despesas atingirão R$ 1,099 bilhão. A maior parcela da despesa é correspondente a pessoal e encargos, que soma R$ 817,2 milhões. Neste valor, também está incluída a parcela de R$ 85 milhões da folha de janeiro.
No mês de fevereiro, a receita de ICMS deve ficar, em valores brutos, em aproximadamente R$ 1,094 bilhão, com receita líquida para o Tesouro de R$ 673 milhões. A arrecadação de ICMS deve ter uma pequena redução em relação ao mês passado, que trazia a repercussão das vendas de fim de ano do comércio varejista.
Previsão de Déficit do Tesouro – Fevereiro de 2008
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OBS: Na despesa, no item Pessoal, inclui saldo de R$ 85 milhões do mês de janeiro.
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Secretário destaca medidas para ampliar a receita
O secretário Aod Cunha destacou que o superávit primário de R$ 954 milhões, o melhor resultado dos últimos 37 anos, representa o esforço de contenção de gastos e de investimentos, de um lado e, de outro, o grande empenho para a ampliação de receitas.
“Para 2008 nosso objetivo é manter a contenção de gastos no mesmo patamar e aumentar a arrecadação por meio de uma série de medidas de modernização da receita, ampliação da substituição tributária, revisão de incentivos fiscais e combate à sonegação. Esse esforço de contenção de gastos e aumento da receita deve fazer com que neste ano possamos restabelecer a normalidade nos pagamentos da folha do funcionalismo”, disse.
Aod Cunha lembrou que essas medidas, associadas ao crescimento de 7% do PIB, já traduziram-se em melhoras da arrecadação nos últimos meses de 2007.
Entre as principais medidas que devem garantir o aumento de arrecadação neste ano, o secretário destacou, também, a ampliação do uso das ferramentas de inteligência fiscal no combate à sonegação, como o PAC Inteligente (Programa de Avaliação do Contribuinte) e o Gerenciamento Matricial da Receita (GMR).
“O PAC Inteligente é alimentado com as informações enviadas mensalmente à Receita Estadual pelos cerca de 135 mil contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes. Por meio do acompanhamento de 61 indicadores, são estabelecidos padrões que permitem que se chegue a um comportamento e a uma média de arrecadação para as empresas. Os contribuintes que ficam abaixo da nota média têm seu comportamento analisado pela Receita Estadual para a verificação dos motivos.”, explica Aod Cunha.
O secretário ressaltou que a ampliação da utilização da substituição tributária, que prevê a cobrança do ICMS diretamente no fabricante ou no atacadista e não no varejo, permite que o Fisco tenha mais controle sobre a arrecadação, diminuindo a evasão fiscal. “O Estado está utilizando a substituição tributária para diversos setores, como combustíveis, bebidas, veículos, telefones celulares, tintas, entre outros. Em fevereiro, este tipo de recolhimento de tributos passou a vigorar para os setores de autopeças e rações pet. A partir de março, será estendido aos setores de colchões e perfumaria, cosméticos e higiene pessoal”, afirmou Aod Cunha.
Fundo de Equilíbrio Previdenciário aporta R$ 14 milhões para pagamento de inativos e pensionistas
Pela sétima vez, estão sendo utilizados recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário para auxiliar no pagamento dos inativos. O FE-PREV foi criado a partir da venda de ações do Banrisul e tem por objetivo dar um alívio ao pagamento mensal dos inativos. Parte dos recursos do FE-PREV garantiu o pagamento em dia do 13º salário do Executivo, sendo que os recursos serão retornados ao fundo com correção a partir do mês de maio.
Neste mês, o pagamento com aposentados e pensionistas de todos os Poderes deve ficar em R$ 410 milhões, ao passo que o total das contribuições estará restrito a R$ 47,5 milhões. Isso significa que os R$ 14,2 milhões do FE-PREV cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário.
O segundo fundo criado a partir da operação do Banrisul – o Fundo de Garantia Previdenciária – continuará sem saques até a criação de um fundo de previdência complementar. Nesta segunda-feira, o saldo do Fundo era de R$ 134,2 milhões.
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O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:
Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 1.950,00. O restante será complementado em 10 de março.
27 de fevereiro, quarta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
28 de fevereiro, quinta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
29 de fevereiro, sexta-feira: Demais servidores, até o limite de R$ 1.950,00.
10 de março, segunda-feira: Complementação de todos os salários acima de R$ 1.950,00.