Governo apóia lei para união homossexual, diz ministro
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que a idéia de uma lei que aprove a união civil de homossexuais no Brasil tem “amplo apoio do governo”. O secretário admite, porém, que o tema promete gerar debate entre as diferentes igrejas e criar resistências dentro do país.
Segundo Vannuchi, o tema da união civil não se refere apenas ao direito de um casal homossexual ser reconhecido pela lei, mas também garantir questões como a previdência ou herança.
— A mesma família que muitas vezes expulsa a pessoa por ser homossexual acaba ficando com a herança mais tarde dessa pessoa, já que não há outro destino para os bens que acumulou mesmo estando com um parceiro ou parceira por anos — afirmou.
Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), protocolou uma ação no Tribunal Federal (STF), com vistas a estender para os casais homossexuais o tratamento que já é dado aos casais heterossexuais pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Na ação, Cabral afirma que negar esses direitos aos casais homossexuais é uma “discriminação sexual” que viola os preceitos fundamentais previstos na Constituição.