Governo do estado anuncia pagamento da folha de dezembro
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou nesta sexta-feira (21) o calendário do mês de dezembro do funcionalismo, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 deste mês, em função do feriado bancário do dia 31.
Receberão em dia e na integralidade todos os servidores com salário líquido até R$ 1.950,00, o que representa 84,6% das matrículas. Os demais terão os vencimentos pagos em 10 de janeiro, representando 15,4% das matrículas.
Déficit do mês de dezembro é de R$ 567 milhões
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta sexta-feira, devem faltar R$ 567 milhões para fechar as contas no mês de dezembro.
Neste mês, o total de receitas líquidas deve ficar em R$ 1,130 bilhão, enquanto as despesas atingirão R$ 1,697 bilhão. A maior parcela da despesa é correspondente à pessoal e encargos, que soma R$ 1,412 bilhão em dezembro. Neste valor também está incluída a parcela de R$ 85 milhões da folha de novembro.
No mês de dezembro, houve um bom desempenho da receita de ICMS, com valor bruto de R$ 1,168 bilhão e receita líquida para o Tesouro de R$ 731 milhões. Se a arrecadação do ICMS alcançar o valor projetado, o tributo, em 2008, atingirá R$ 12,26 bilhões, valor nominal 3,84% superior ao arrecadado em 2006, mesmo sem a manutenção das alíquotas majoradas de combustíveis, energia e telecomunicações. Atualizados os valores pelo IPCA, o incremento real é de 0,19%, enquanto que pelo IGP-DI, houve uma queda de -1,16%. Quanto ao IPVA, a estimativa é de que, até o dia 2 de janeiro, último dia para pagamento do tributo com o desconto máximo, sejam arrecadados R$ 280 milhões, sendo 50% destinados aos municípios.
Segundo Aod Cunha, há boas perspectivas para o aumento da arrecadação para 2008, especialmente devido a medidas que estão sendo tomadas para a modernização da gestão da receita. “A ampliação da substituição tributária, que só em quatro novos setores deverá garantir R$ 80 milhões a mais em arrecadação, a intensificação do trabalho dos grupos setoriais e a ampliação da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, um instrumento que auxilia no combate à sonegação, serão fundamentais nesse processo no próximo ano”, disse o secretário.
FE-PREV auxilia no pagamento de inativos e pensionistas
Segundo o secretário Aod Cunha, o governo está utilizando recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário para cobrir a parcela do 13º salário que faltaria ser paga em dezembro. A previsão inicial era de que o Tesouro teria recursos apenas para pagar os servidores com vencimentos líquidos até R$ 750,00, sendo o restante parcelado.
Com a utilização do Fundo, cujos recursos serão devolvidos entre os meses de maio e outubro de 2008, o pagamento do 13º pôde ser feito de forma integral, no valor de R$ 614 milhões.
Ao explicar a utilização dos recursos do FE-PREV no valor de R$ 403 milhões, o secretário disse que os recursos não podem ser usados para cobrir despesas correntes do mês, devendo ser destinados, como prevê a lei, apenas para auxiliar no pagamento de inativos e pensionistas. O Fundo foi criado a partir do processo de capitalização do Banrisul e está, desde o mês de agosto, auxiliando no processo de redução do déficit previdenciário.
O secretário lembrou que não estão sendo utilizados recursos do FG-PREV, reservado à previdência dos novos servidores, cujo saldo nesta sexta-feira era de R$ 131,8 milhões.
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Secretário destaca ações da Fazenda em 2008M/b>
Na entrevista coletiva, o secretário Aod Cunha também destacou ações realizadas pela Secretaria da Fazenda em 2007. Além de lembrar da operação de capitalização do Banrisul, que garantiu ao Estado recursos de R$ 2,086 bilhões, falou sobre a negociação com o Banco Mundial para o Programa de Reestruturação da Dívida.
Aod Cunha destacou o enorme esforço de ajuste fiscal pelo lado da despesa e pela busca de melhoria da receita que já garantiram um superávit primário de mais de R$ 1 bilhão nos dez primeiros meses do ano.
Entre outras medidas, destacam-se a aplicação do teto salarial no Executivo, a publicação das metas de execução orçamentária e o Programa Fazendo Mais com Menos, com uma economia superior a R$ 300 milhões no ano. No combate à sonegação, houve intensificação do trabalho dos grupos setoriais e da fiscalização, com repasse de informações de 362 autos de lançamento com indícios de sonegação ao Ministério Público. Aod Cunha também comemorou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica número 1 milhão ainda em novembro, quando a meta era atingir essa marca na virada do ano.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 1.950,00. O restante será complementado em 10 de janeiro.
26 de dezembro, quarta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
27 de dezembro, quinta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
28 de dezembro, sexta-feira: Demais servidores, até o limite de R$ 1.950,00.
10 de janeiro: Complementação de todos os salários acima de R$ 1.950,00.
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