Governo do Estado assume hospital do Litoral Norte após decisão da Justiça

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Foto: Patrícia Specht/Ascom SES/Divulgação

Governo do RS assume gestão de hospital de Torres; IMAS fica responsável pela administração

O governo do Rio Grande do Sul assumiu nesta quarta-feira (21) a gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte.

A mudança ocorre por determinação judicial e tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos prestados à população, especialmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A administração da unidade passa a ser realizada emergencialmente pelo Instituto Maria Schmitt (IMAS), enquanto a Secretaria Estadual da Saúde (SES) acompanha o processo de transição. O hospital é referência regional e atende moradores de sete municípios do Litoral Norte.

Segundo o governo estadual, a prioridade é manter os serviços contratualizados e evitar interrupções na assistência durante a mudança de gestão. O planejamento envolve o acompanhamento das equipes, dos contratos, dos insumos e das demais áreas necessárias ao funcionamento da instituição.

Justiça determinou intervenção no hospital de Torres

A mudança ocorre após uma ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou problemas na prestação dos serviços hospitalares e pediu a intervenção do Estado.

Em decisão de 15 de setembro de 2026, a Justiça determinou que o governo estadual assumisse a gestão integral da instituição.

Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estavam atrasos nos pagamentos de profissionais médicos, fornecedores de medicamentos e insumos, além de concessionárias de água e energia elétrica e irregularidades sanitárias e operacionais.

A decisão também estabeleceu medidas para preservar o atendimento à população, incluindo a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais vinculados ao hospital.

Foi determinado ainda que o Estado apresentasse um diagnóstico técnico da situação financeira, patrimonial, estrutural e assistencial da unidade.

As medidas têm caráter judicial e buscam garantir a continuidade do serviço público de saúde, enquanto a situação administrativa e operacional do hospital é avaliada.

IMAS assume a administração de forma emergencial

Como o Estado não dispõe de estrutura própria para operar diretamente o hospital, a Secretaria Estadual da Saúde buscou uma instituição com experiência em gestão hospitalar e capacidade de assumir os serviços de forma imediata.

A escolha recaiu sobre o Instituto Maria Schmitt (IMAS), que já atua na área da saúde na região. A entidade ficará responsável pela administração da unidade, sob supervisão técnica do governo estadual.

De acordo com a SES, o processo de transição inclui o acompanhamento de recursos humanos, assistência, contratos, abastecimento de insumos e outros serviços essenciais para o funcionamento do hospital.

Plano de contingência busca evitar interrupções nos atendimentos

Durante a transição, o governo mantém ativo um plano de contingência elaborado em conjunto com a rede hospitalar do Litoral Norte. A estratégia prevê o apoio de outros hospitais da região caso surjam dificuldades que possam comprometer a assistência no Nossa Senhora dos Navegantes.

O planejamento contempla situações como falta de profissionais, indisponibilidade de insumos e interrupção de serviços estratégicos. A rede regional poderá absorver temporariamente parte da demanda, conforme a necessidade.

A Central Estadual de Regulação também participa da estratégia, com a possibilidade de ajustar encaminhamentos e referências assistenciais para garantir que os pacientes recebam atendimento adequado.

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o plano já foi utilizado em situações envolvendo a disponibilidade de profissionais de anestesiologia, pediatria e obstetrícia. A medida permanecerá em vigor enquanto for considerada necessária para preservar a assistência.

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Amanda da Silveira Ferrari é estudante de Jornalismo pela UNISINOS, com experiência em produção de conteúdo, jornalismo de dados e comunicação pública.

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