Governo do Estado debate regulamentação de áreas quilombolas

A regulamentação das áreas quilombolas será tema de uma reunião, marcada para esta terça-feira (18), às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), em Porto Alegre. Além da SDR, participam integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos governamentais para debater o tema e agilizar o plano de trabalho, visando garantir o atendimento às diversas famílias quilombolas do Rio Grande do Sul.

Para o coordenador da divisão Quilombola do Departamento de Aquicultura, Pesca, Quilombolas e Indígenas (DPAQUI/SDR), Joel dos Santos, o encontro servirá para acelerar ainda mais o trabalho que vem sendo realizado no Estado: “As propostas que debatemos no encontro nacional que reuniu vários estados, em Brasília, semana passada, convergem com o trabalho que o nosso Grupo de Trabalho Quilombola Gaúcho vem fazendo, o que mostra que estamos no caminho certo”.

No Encontro Nacional, realizado nos dias 13 e 14 deste mês, ficou estabelecido que até março do ano que vem os estados devem apresentar seus planos de trabalho. Joel dos Santos afirma que o Rio Grande do Sul está bem adiantado com relação ao prazo. “É bom lembrar que o Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros na regulamentação dos povos quilombolas, com a lei nº 11.731, instituída desde janeiro de 2002”, relembra.

Auxílio
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende atender o total de dez mil famílias quilombolas com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) até o final do próximo ano. A iniciativa foi apresentada no Encontro Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, ocorrido em Brasília, que contou com a presença do ministro Pepe Vargas e representantes dos movimentos quilombolas. No encontro, foram discutidas ações para 2013, dentro do Programa Brasil Quilombola que competem ao MDA.

Durante o evento, o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Arilson Ventura, também apresentou algumas melhorias de interesse dos quilombos. Dentre elas, a Ater específica para os quilombolas; maior emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP); adesões ao selo Quilombos do Brasil; e uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinada aos quilombolas.