O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, apresentou requerimento de retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 259/2016), que cancelava a necessidade de plebiscito para alienação de estatais, como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), na sessão plenária desta terça-feira (30).
Ainda pela manhã, em reunião no Palácio Piratini com líderes de bancada e partidos da base, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, argumentou que as medidas apresentadas têm que equacionar uma solução que atenda à atual situação estrutural das finanças públicas.
Gabriel Souza apelou para a oposição e ofereceu acordo, em nome do governo, para a retirada da proposta, e se comprometeu a encaminhar, à Assembleia, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para que os deputados autorizem a convocação de plebiscito sobre o mesmo tema, ainda este ano.
O PDL atende às normativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o pleito seja realizado em 15 de novembro, tradicional data de consulta à população. Neste sentido, a tramitação no Legislativo deve obedecer às normativas na Assembleia até 15 de junho. Caso contrário, o plebiscito só ocorrerá em 2018, com as eleições gerais.
A ideia do governo é permitir que a população decida o tamanho do Estado que deseja, ainda em novembro deste ano. Segundo o líder do governo, é a população que vai escolher. “Espero que os parlamentares colaborem para que o texto saia logo e que o povo decida”, afirmou Gabriel Souza.
Silvia Martins
