Governo do Estado repassará recursos para municípios assumirem a gestão ambiental
A informação da governadora Yeda Crusius de que o Estado vai repassar recursos para que os municípios se habilitem à gestão ambiental e assumam a política de meio ambiente e o licenciamento de empreendimentos de impacto local foi um dos anúncios mais festejados pelos participantes do Encontro de Prefeitos promovido pelo governo estadual, nesta segunda e terça-feiras, em Porto Alegre. Através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), responsável pelo gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), o governo do Estado pretende qualificar a totalidade dos municípios gaúchos e descentralizar a gestão ambiental.
Atualmente, 212 municípios já procedem o licenciamento, enquanto outros 99 estão em processo de habilitação. A resolução 167/07 do Consema determina que, até o final de abril municípios com mais de 50 mil habitantes deverão assumir o licenciamento de impacto ambiental. Já aqueles com menos de 50 mil habitantes deverão se responsabilizar pelo procedimento até o final de outubro.
Para cumprir a meta, a Sema criará uma força-tarefa que vai atuar em parceria com os municípios para que, até o final de 2010, todas as cidades estejam dentro do Siga. Igualmente importante é a decisão de estabelecer convênio com as prefeituras para repasse financeiro, a fim de viabilizar a elaboração dos Planos Ambientais Municipais. O valor ainda será definido, mas a Sema trabalha com a hipótese de R$ 20 mil por município.
O secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, defende a descentralização da gestão ambiental, lembrando que os municípios têm o direito ao gerenciamento de sua política ambiental e de conceder as licenças para os empreendimentos. “As prefeituras sabem o que prejudica e o que qualifica a vida de suas comunidades. Desta forma, elas são as principais aliadas na conservação e preservação ambiental, pois ninguém quer carregar o rótulo de poluidor ou de facilitador de ações danosas ao meio ambiente”, afirma.