Governo e Famurs fecham acordo para transporte escolar
O governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) fecharam acordo, nesta terça-feira (10), para o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS). Após aprovada por unanimidade em assembléia da Famurs, a proposta foi encaminhada pela governadora Yeda Crusius e pelo presidente da entidade, Flávio Lammel, para a Assembléia Legislativa, que deverá votar o projeto na próxima semana, em regime de urgência.
O projeto de lei, elaborado pelo governo do Estado em conjunto com a Famurs, visa a regrar de forma permanente o repasse de recursos financeiros às prefeituras que realizam o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual e garantir o acesso à Educação Básica a crianças e adolescentes residentes no meio rural. A criação do Peate/RS vai ao encontro da solução de impasses históricos relativos ao financiamento do serviço no Estado.
“É um projeto inovador, construído com diálogo e critérios técnicos, eliminando o conflito que havia a cada início de ano. O respeito e a confiança mútuas que criamos é o produto mais importante deste projeto”, afirmou a governadora. “Os valores acordados, somados ao pagamento dos atrasados e à garantia de que nenhum município receberia menos do que em 2007, fez do Rio Grande do Sul o estado que mais aumentou os recursos do transporte escolar, conforme reconhecimento do próprio Ministério da Educação. É um direito dos alunos e um dever do estado, agora colocado em letra de lei”, disse Yeda Crusius.
Pelo projeto, o valor a ser repassado sobe para R$ 58 milhões, ante os R$ 48 milhões executados em 2007, beneficiando 148 mil alunos em 482 municípios. A base de cálculo para a divisão de recursos leva em consideração a área total dos municípios e o número de alunos transportados, conforme o Censo Escolar do Ministério da Educação (Inep/MEC). Assim, o custo por aluno varia de R$ 1,47, para municípios até 100 quilômetros quadrados, a R$ 3,18, nas cidades com mais de 3,5 mil quilômetros quadrados. A transferência de valores se dará de forma descentralizada e automática aos municípios que integrarem o programa.
Conforme ilustrou o presidente da Famurs, Santana do Livramento, município de 6,9 mil quilômetros quadrados, com 309 alunos matriculados na rede estadual, receberá R$ 207 mil a serem aplicados em 2008, valor bastante superior aos R$ 43 mil repassados em 2007.
Serão estabelecidos termos de adesão por parte das prefeituras, visando o repasse de recursos do Estado e a oferta de transporte por um prazo mínimo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período. Esse mecanismo irá eliminar a realização de convênio anual para a oferta do serviço, como ocorre atualmente. Com essas mudanças, o estado passa a ter um programa estatal referente ao transporte escolar, algo inédito no país.
A criação do Peate/RS prevê, ainda, que a Secretaria da Educação e a Famurs façam, em conjunto, a supervisão e o planejamento anual das matrículas e dos turnos de funcionamento das escolas das redes estadual e municipais. Desta forma, será possível racionalizar e reduzir custos com a execução do transporte escolar.
Além disso, o Peate/RS autoriza o repasse direto do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate/MEC) aos municípios e para 2008, em medida anunciada pelo Ministério da Educação junto ao Conselho Nacional de Secretário da Educação (CONSED), o governo federal ampliará o volume total de recursos para o transporte escolar dos alunos da rede estadual, estendendo o Pnate/MEC aos alunos do Ensino Médio e Educação Infantil. Atualmente o recurso do Pnate/MEC contempla somente os alunos do Ensino Fundamental.