Governo estende benefícios previdenciários para uniões estáveis homossexuais e heterossexuais

Em ato no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro estendeu nesta quarta-feira (24) os benefícios da previdência estadual para uniões estáveis homossexuais e estabelece igualdade no tratamento a maridos e companheiros heterossexuais. Ao ser assinado pelo governador e ganhar caráter jurídico-normativo, o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passa a ser norma para toda a Administração Pública Estadual.

Os pedidos para inscrição dos dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar o processamento e o deferimento das solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios oriundos de direitos estatutários, de pensão por morte e auxílios ou quaisquer benefícios previdenciários. Devem ser atendidos os mesmos requisitos exigidos hoje para as uniões heterossexuais.

O parecer da PGE passa a valer como norma 90 dias após a publicação oficial para os direitos relacionados às uniões homossexuais, e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos, prazo no qual poderá ser encaminhado projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.

O governador, ao chancelar o parecer da PGE, lembrou o escritor inglês Oscar Wilde, que afirmava que o amor homossexual não ousava dizer seu nome. Ressaltou a importância de tal ato no Rio Grande do Sul, estado marcado pela cultura machista.

“Estamos agregando à história, ao legado político e à cultura jurídica do Estado a visão avessa à visão reinante nos países totalitários. Neste recanto privilegiado da federação, podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul ousa dizer o nome desta união homoafetiva”, afirmou o governador.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destacou as diretrizes do Governo de que as políticas públicas não estão a serviço das finanças, e sim as finanças a serviço das políticas públicas. “A PGE atende ao compromisso de Governo e realizando a Advocacia Preventiva elabora o parecer que vai contra a lógica do preconceito estende os direitos de maneira isonômica a todos, independente de orientação sexual”.

O relator do parecer, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos César D'Elia, afirmou que a PGE apresenta um importante avanço nos direitos humanos fundamentais, principalmente, frente às mudanças comportamentais e culturais que se refletem no âmbito. Também compareceram ao ato o representante da Assembleia Legislativa, Deputado Edegar Pretto, o representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Umberto Sudbrack, a representante do Ministério Público Estadual, Dra. Mirian Balestro, a Defensora Pública-Geral do Estado, Dra. Jussara Acosta, entre outras autoridades federais, estaduais e municipais.