Governo Federal assina portaria para compra de imóveis prontos no RS
O ministro Jader Filho (Cidades) e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participaram de mais uma missão de ajuda ao Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, 6 de junho.
Durante a visita, Jader Filho assinou uma portaria permitindo a compra de imóveis prontos para atender famílias desabrigadas pelas enchentes.
A medida, destinada às faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Essa portaria, em caráter excepcional para o estado, institui um novo procedimento no programa habitacional do Governo Federal, sendo a primeira vez que o MCMV adquire imóveis prontos, sejam eles novos ou usados.
O objetivo é agilizar a realocação das famílias desalojadas.
As unidades habitacionais serão adquiridas através da linha de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em conformidade com o Estado de Calamidade Pública decretado no Rio Grande do Sul.
“O valor de compra e venda será limitado a até R$ 200 mil por imóvel”, explicou o ministro Jader Filho. As ofertas de imóveis serão promovidas por um site da CAIXA, agente financeiro do MCMV, por até 18 meses após a publicação da portaria.
A CAIXA já recebeu cerca de duas mil ofertas de unidades habitacionais, que serão totalmente financiadas pelo Governo Federal.
Para serem adquiridas, essas unidades precisam atender critérios como habitabilidade, estar fora de áreas condenadas pela Defesa Civil, ter registro imobiliário, estar livres de ônus e possuir regularidade urbanística e edilícia.
Além disso, imóveis novos com obras em execução podem ser cadastrados, desde que sejam concluídos e legalizados para entrega em até 120 dias.
Também poderão ser ofertadas unidades habitacionais produzidas com recursos do FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do MCMV, que estejam ociosas.
Durante uma reunião em Arroio do Meio com prefeitos gaúchos e representantes do Governo do Estado, Jader Filho afirmou que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas “virá de diversas formas”.
Ele mencionou que o Ministério das Cidades já recebeu pedidos de 91 prefeituras para cerca de 40 mil unidades habitacionais urbanas e mais de 1,8 mil rurais.
“As famílias com maior número de crianças serão priorizadas,” adiantou o ministro, acrescentando que haverá um chamamento para empresários construírem habitações na região metropolitana de Porto Alegre com métodos mais ágeis.
Inicialmente, a comitiva visitou Cruzeiro do Sul, uma das cidades mais atingidas, onde 650 casas foram destruídas pela água.
“Viemos buscar soluções e mostrar nosso apoio ao povo gaúcho,” disse Jader Filho. Ele também destacou a compra de terrenos como uma das soluções para as famílias desabrigadas, enfatizando a necessidade de garantir áreas seguras para a reconstrução.
O presidente Lula ressaltou a urgência em responder às necessidades das pessoas afetadas e a importância de superar a burocracia para garantir ajuda rápida.
Ele enfatizou a necessidade de evitar reconstruções em áreas vulneráveis a desastres naturais. “Precisamos construir casas e infraestrutura em locais seguros para evitar novas tragédias,” concluiu Lula.