Governo gaúcho propõe três de anos de carência para dívida com a União
O governador José Ivo Sartori retornou a Brasília nesta terça-feira (8), para tratar mais uma vez sobre a renegociação da dívida do Estado com a União. O encontro de trabalho, no Ministério da Fazenda, foi coordenado pelo ministro Nelson Barbosa, pelo secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, e pelo secretário executivo do ministério, Dyogo Oliveira, com a presença dos governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG), Renan Filho (AL) e Raimundo Colombo (SC). O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, acompanhou Sartori.
A União confirma o alongamento da dívida por 20 anos, o que não atende plenamente as necessidades do estado gaúcho. De acordo com o governador, o governo federal apresentou outra proposta, que seria um prazo de carência de 20% nas parcelas mensais do débito, por até dois anos, em troca de medidas de austeridade fiscal. A carência e o alongamento da dívida com a União e com o BNDES por 10 anos representariam uma economia de R$ 125 milhões por mês aos cofres do Rio Grande do Sul. “Nosso déficit é muito superior a isso. O que estamos pedindo é que esse alongamento de 20 anos nos proporcione três anos de carência da totalidade da dívida”, destacou Sartori.
Pela proposta do ministério, o desconto seria de 20% por dois anos ou 40% por um ano, tendo como teto R$ 2 bilhões. A Secretaria da Fazenda estima que os descontos somados ao alongamento do débito dariam ao Rio Grande do Sul uma economia inicial próxima de R$ 1,5 bilhão ao ano (por dois anos), valor que precisaria ser quitado ao final do financiamento em 2048. “A proposta ficou aquém das nossas necessidades e não altera limites de espaço fiscal que o Rio Grande do Sul, com a recessão e queda de receita, não possuiu”, salientou o secretário Giovani Feltes.
Análises diferentes para cada estado
Nas negociações que vêm sendo travadas com o governo federal, os seis governadores propõem que a situação seja analisada em separado com os estados que estão em dificuldades financeiras mais graves. É o caso do Rio Grande do Sul, cujo valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,3 bilhões e ainda deve R$ 51,8 bilhões. O governo gaúcho defende que este indexador seja substituído pelo IPCA – hoje a correção é feita pelo IGP-DI. Isso daria alívio financeiro ao Estado. Enquanto o IGP-DI aumentou 216,34% entre 1999 e 2011, o IPCA subiu 133,42%.
Nova reunião
Em contato com o ministro Barbosa, o governador José Ivo Sartori acertou uma nova reunião, que deve ocorrer ainda em março, envolvendo equipes técnicas do ministério e da secretaria estadual da Fazenda. O objetivo é dar continuidade à negociação, para atender especificamente as necessidades do Rio Grande do Sul.
Ações na Justiça
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impetrou mandado de segurança na 2ª Vara da Justiça Federal em Brasília, pedindo o cumprimento imediato da lei 148/2014, que trata do refinanciamento da dívida. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples, e não por juros capitalizados.
Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida – entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada.
Em setembro, deu entrada no STF a ação principal (agora em tramitação) requerendo a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997. “Vamos manter a ação na Justiça e continuar as conversas com a União”, afirma o secretário Giovani Feltes.
Gabriela Alcântara, de Brasília