Governo institui Carteira de Nome Social para travestis e transexuais no RS

A assinatura de um decreto que institui a carteira de nome social para travestis e transexuais no Rio Grande do Sul marcou o Dia Estadual de Enfrentamento à Homofobia, nesta quinta-feira (17). O ato ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini, ao final da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O governador Tarso Genro também instituiu o Comitê Gestor dos Direitos Humanos, que irá cuidar, entre outros, dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Tarso entregou simbolicamente a Carteira de Nome Social à travesti Simone Rodrigues. Com o ato, o Rio Grande do Sul torna-se o primeiro Estado no País a possuir tal documento que, por enquanto, tem validade apenas em território gaúcho. Na oportunidade, o governador disse acreditar que as demais unidades da federação também devem fazer as suas carteiras. “Tenho convicção que esse documento vai ser expandido para o resto do Brasil”, afirmou .
 
O titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que trabalhou em conjunto com a pasta da Segurança Pública pela instituição da carteira, ressaltou que o documento irá marcar o fim do constrangimento de travestis e transexuais. “Hoje é um dia muito feliz. É mais um passo que nós, gaúchos, damos ao reconhecer essa carteira social. Quero agradecer a coragem e determinação do governador demonstrando sua veia de luta pela igualdade e pelos direitos humanos”, destacou.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, lembrou o trabalho do Instituto Geral de Perícias (IGP) na criação da Carteira de Nome Social. Ele informou que os 730 novos policiais civis e os mais de 2 mil policiais militares que estão na academia receberão formação específica sobre a aceitação do documento e os direitos LGBT. “Isso é apenas o início para que o preconceito e a intolerância sejam extirpados do nosso Estado”, afirmou.

Ao representar a comunidade LGBT, a presidente da Associação Nacional dos Travestis e Transexuais (Antra), Marceli Malta, ressaltou a importância da carteira para quem é travesti e a luta pelo fim da discriminação. “Muitas pessoas não entendem o que é nome social. É não ser chamado pelo nome masculino tendo uma aparência feminina. Nos assumirmos e construirmos uma identidade e não sermos reconhecidas com ela é um constrangimento”, declarou Marceli.

Documento
Para fazer a carteira, os interessados devem procurar os postos de identificação, local onde é feita a carteira de identidade, 90 dias após a publicação do decreto. Será cobrada a mesma taxa da confecção do Registro Geral (RG), no valor de R$ 40. No entanto, quem não tiver o valor pode fazer uma declaração de pobreza e ficará isento da taxa.

Escolas
O projeto Escola com Diversidade e sem Discriminação é mais uma ação da campanha Rio Grande sem Homofobia que também foi lançada nesta quinta-feira. O objetivo é oportunizar a formação e a sensibilização de mais de 5 mil servidores, em especial da Educação, nos temas de combate à violência e à discriminação, estando entre eles, a de caráter homofóbico. A iniciativa tem a parceria das secretarias da Educação e da Administração por meio da Escola de Governo.