O Governo do Estado vai lançar, nesta segunda-feira (28), o programa Em Dia 2013, direcionado à regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de julho de 2013. O governador Tarso Genro assinará o decreto, às 9h30, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre.
A partir de 1º de novembro, os contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto decrescente de acordo com o número de parcelas. As empresas optantes do Simples terão tratamento diferenciados com parcelamento em 120 vezes. Podem ser enquadrados todos os débitos de ICMS, administrativos ou judiciais.
