Governo Municipal lança projeto para despoluição visual em Torres

O Projeto Choque de Limpeza, que começou com a fiscalização de terrenos e calçadas, agora dá novo passo. A Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria e Comércio enviou ofício informando o CDL e o Sindilojas sobre o plano de ação para despoluição visual de Torres, como cumprimento da legislação. O objetivo desta etapa do Choque de Limpeza é transformar Torres em uma cidade mais limpa, que respeite os espaços de bem comum, proporcionando maior acessibilidade nas calçadas e menos poluição visual. A partir de 3 de novembro, o comércio torrense passará a ser fiscalizado e, se for o caso, multado.

O plano de ação visa o cumprimento da lei complementar 30 de 2010 que instituiu o Código Ambiental e está de acordo com a Lei Municipal Nº 2.975/96 de 19/03/1996, que autoriza o poder executivo municipal a disciplinar a colocação de placas, anúncios, mesas, cadeiras e assemelhados nas calçadas de passeio de pedestres.

“Temos a necessidade de uma cidade bem cuidada, principalmente em Torres, que é uma cidade turística. A administração municipal tem desenvolvido diversas ações no sentido de tornar a cidade mais bela, limpa e aprazível, para que resulte em qualidade de vida a todos que aqui vivem ou passam”, declarou o secretário de Trabalho, Indústria e Comércio, Eduardo Grossmann.

Eduardo também destaca que a retirada voluntária de material de divulgação das calçadas, dentro do prazo estabelecido, facilitará o desenvolvimento do projeto. Após o prazo, a Fiscalização Municipal, em conjunto com a Secretaria de Obras irá multar os contribuintes que não fizerem a retirada, recolhendo o material sem se responsabilizar pelo mesmo. A fiscalização ocorrerá de novembro deste ano a fevereiro de 2015.