Governo parcela salários acima de R$ 1.950,00
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, anunciou, nesta segunda-feira (27), a manutenção do parcelamento da folha dos servidores do Executivo que recebem acima de R$ 1.950,00, como no mês passado. Quem ganha abaixo desse valor receberá todo o salário em dia, o que corresponde a 85,2% das matrículas. Quem ganha acima de R$ 1.950,00 recebe até esse limite em dia, dentro do calendário que vai dos dias 29 a 31, tendo o restante pago no dia 10 de setembro. O parcelamento da folha vai atingir 14,8% dos servidores do Poder Executivo.
Déficit do mês é de R$ 254 milhões
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda feitas até esta segunda-feira, devem faltar R$ 254 milhões para fechar as contas neste mês. Conforme previsto pelo governo desde o início do ano, a cada mês há um déficit significativo nas contas públicas, calculado em R$ 2,4 bilhões para todo o ano de 2007. As medidas implementadas para reduzir gastos e ampliar a receita devem reduzir para R$ 1,2 bilhão essa estimativa.
Neste mês, o total de receitas líquidas foi de R$ 884 milhões, enquanto as despesas atingiram R$ 1,138 bilhão. A parcela da dívida deve chegar a R$ 136 milhões (menor do que os 182 milhões do mês passado, quando atingiu o maior volume do ano). O gasto total com pessoal e encargos ficará em R$ 864 milhões, incluídos os R$ 98 milhões que não haviam sido pagos em julho e mais uma parcela do 13º salário de 2006, no valor de R$ 69 milhões. Novamente, o governo manteve em valores muito reduzidos os investimentos e os gastos de custeio.
As receitas, mesmo com um esforço de arrecadação de ICMS que atingiu valor superior a R$ 1 bilhão, continuam sendo insuficientes para cobrir todas as obrigações do Estado. De janeiro a julho, as ações de fiscalização e combate à sonegação superaram em 15% a média de autuações dos últimos cinco anos para o período. Essas ações têm contribuído para manter a arrecadação nos mesmos patamares do ano passado, mesmo sem a manutenção das alíquotas de ICMS de 2006.
Para financiar esse déficit de R$ 254 milhões, a Secretaria da Fazenda passará para o mês de setembro o pagamento de R$ 98 milhões da folha de agosto (correspondente à parcela superior aos R$ 1.950,00). O restante será obtido por uma variação positiva da receita até o próximo dia 31, de um maior contingenciamento de despesas ou da utilização do Caixa Único, uma alternativa que, segundo alertou o secretário, está se esgotando. O governo também está utilizando a primeira parcela do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-PREV).
Fundo de Equilíbrio Previdenciário começa a auxiliar no pagamento de inativos e pensionistas
Neste mês de agosto, o Tesouro Estadual já conta com os recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-PREV), criado a partir da venda de ações do Banrisul. O Estado está utilizando uma parcela de R$ 14 milhões correspondentes a 1/84 do valor depositado na reserva financeira para cobrir parte do pagamento dos inativos.
Segundo explicou o secretário Aod Cunha, o valor é baixo frente ao tamanho do déficit previdenciário, mas já está auxiliando no pagamento dos atuais inativos, conforme compromisso anunciado pelo Executivo ao propor a criação do Fundo à Assembléia Legislativa.
Neste mês, o pagamento com aposentados e pensionistas de todos os Poderes deve ficar em R$ 402 milhões, ao passo que o total das contribuições estará restrito a R$ 47 milhões. Isso significa que os R$ 14 milhões do FE-PREV cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário. “Este é um problema estrutural que o Rio Grande do Sul começa a enfrentar a partir da criação do Fundo de Equilíbrio. A utilização dos R$ 14 milhões neste mês é ainda muito pouco frente ao déficit previdenciário, mas o Fundo foi exatamente constituído para auxiliar num processo de transição que temos que fazer até o equacionamento dessa situação”, disse o secretário.
Aod Cunha também mencionou o segundo Fundo criado pelo governo: o Fundo de Garantia Previdenciária, que nasceu com R$ 126,4 milhões para a aposentadoria dos novos servidores. “O Rio Grande do Sul conta hoje com duas reservas financeiras para os cobrir o pagamento de inativos. Este foi um compromisso de campanha da governadora Yeda Crusius que está sendo cumprido”.
A operação de venda de ações do Banrisul resultou em R$ 800 milhões que já foram destinados para investimentos no próprio banco e em R$ 1,2 bilhão para o Tesouro do Estado, como reserva financeira para a previdência dos servidores.
Calendário de pagamento
Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 1.950,00. O restante será complementado em 10 de setembro.
29 de agosto, quarta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.
30 de agosto, quinta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).
31 de agosto, sexta-feira: Demais servidores, até o limite de R$ 1.950,00.
10 de setembro: Complementação de todos os salários acima de R$ 1.950,00.