Governo protocola Projeto de Lei que reajusta servidores da BM

No final da manhã da sexta-feira (23), o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o Comandante Geral da Brigada Militar, Cel. Sérgio Abreu, foram à Assembleia Legislativa protocolar, em regime de urgência, o Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores da Brigada Militar. Os representantes do Governo foram recebidos pelo presidente do Legislativo, deputado Adão Villaverde.

Carlos Pestana disse que pedirá para a líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Miriam Marroni, costurar um acordo entre os líderes das bancadas para que o PL seja votado antes do prazo determinado pelo regime de urgência, que é de 30 dias, a fim de que os servidores recebam o reajuste já na folha de pagamento do mês de outubro.

“Este é o maior reajuste já concedido para a categoria em pelo menos 20 anos. Temos a expectativa de que a matéria tramite com tranquilidade no Legislativo”, disse Pestana. O chefe da Casa Civil informou, também, que espera que as negociações com a Polícia Civil finalizem hoje, com a apresentação para a categoria da mesma proposta feita para os brigadianos: “Se fecharmos acordo com a Polícia Civil em reunião que acontecerá hoje à tarde, creio que já na próxima segunda-feira teremos condição de protocolar o PL referente ao reajuste dos policiais civis”, declarou.

Teor do Projeto de Lei protocolado

– reajuste sobre o vencimento básico da Brigada Militar, dividido em duas etapas – out/2011 e abr/2012. No caso dos soldados, o reajuste acumulado será de 23,5% e no caso dos 1ºs Tenentes, de 10,5%. Para os 3ºs Sargentos, o reajuste será de 18,15%. As funções intermediárias receberão reajustes proporcionais entre esses dois índices;

– ampliação do número de vagas para promoções para 2.800, a saber: 700 ainda em 2011; 700, em 2012; 700 em 2013, e 700 em 2014.