Governo protocola projetos de reajuste aos Oficiais da BM e para o Piso Regional

Os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, e da Segurança Pública, Airton Michels, entregaram nesta terça-feira (20), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, os projetos de lei que reajustam o Piso Regional e os salários dos oficiais da Brigada Militar. Os projetos tramitarão em regime de urgência e devem ser votados após o retorno do recesso parlamentar.

Em relação ao projeto de lei que reajusta os vencimentos dos oficiais da Brigada Militar, o secretário da Casa Civil destacou que a proposta foi construída junto com a Associações de Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) e representa a reestruturação dos vencimentos dos capitães e a valorização dos servidores da segurança pública.

Sobre o piso regional, Pestana ressaltou a negociação realizada pelo secretário Marcelo Danéris, que resultou em um percentual que dialoga com o compromisso de valorização do piso do regional. “Com esta política estamos retomando as perdas que o mínimo teve no último período. Com o reajuste concedido o ano passado, e o percentual deste ano, teremos uma recomposição de 25%”, assegurou.

O presidente do parlamento gaúcho, deputado Adão Villaverde, afirmou que pela relevância dos temas, é possível acelerar a negociação por meio de acordo de lideranças e os projetos serem votados logo após a volta do recesso do legislativo, em 1º de fevereiro.

PL do Piso Regional
O valor do Piso Regional do Rio Grande do Sul, da Faixa 1, será de R$ 700,00, a partir de 1º de março. O reajuste será de 14,75%. Atualmente, o piso alcança 34 categorias profissionais. O índice de 2011 foi de 11,9%.

Nos meses de janeiro e fevereiro valerá a Faixa 2 do piso atual, que é de R$ 624,00, para não ficar menor que o salário mínimo nacional que vigora em 1º de janeiro, com reajuste de 14,26%, resultando no valor de R$ 622,76.

O governador atendeu ao pedido das federações empresariais do Estado de retardar para 1º de março, e não para 1º de janeiro, a data de entrada em vigor do salário regional. Porém, a partir de 2013, a data será a mesma do salário mínimo nacional, que é 1º de janeiro.

Com o reajuste a partir de março, as quatro faixas que vigoram no RS ficarão assim:
Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00
Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12
Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36
Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28.

PL dos Oficiais da Brigada Militar
Após o acordo entre Governo e Associação de Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), o Executivo protocolará projeto de lei instituindo reajuste de 10% para os oficiais e concessão de R$ 400,00 na forma de abono para os capitães.