Governo reduz em R$ 13,3 bilhões estimativa de arrecadação de tributos

O desaquecimento da economia e as desonerações de impostos promovidas pelo governo estão interferindo na arrecadação tributária. Relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento diminuiu em R$ 13,3 bilhões a previsão de arrecadação da Receita Federal, para 2012, de R$ 890 bilhões para R$ 876,7 bilhões. O impacto nos cofres federais só não será maior por causa da Previdência Social e de receitas que não estão diretamente relacionadas ao comportamento da economia, como dividendos das estatais.

Os números constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado a cada dois meses pelo ministério com previsões sobre a economia e o Orçamento. Esta é a segunda vez seguida em que a estimativa de arrecadação é reduzida. No relatório anterior, a projeção havia sido reduzida em R$ 10 bilhões.

Em contrapartida, o governo reajustou as projeções de recursos de outras fontes. A equipe econômica aumentou em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação líquida da Previdência Social, por causa da formalização do mercado de trabalho, e em R$ 6,236 bilhões a projeção para as receitas atípicas (não administradas pela Receita e sem relação direta com o comportamento da economia).

A elevação das receitas não administradas pela Receita foi provocada por diversos fatores. A equipe econômica elevou em R$ 3 bilhões – de R$ 23,5 bilhões para R$ 26,5 bilhões – a previsão de pagamento de parte dos lucros das estatais para o Tesouro Nacional. Além disso, o governo reajustou em R$ 4,2 bilhões a estimativa de outras receitas atípicas, como cota-parte de compensações financeiras e salário educação.

A única fonte de receita atípica que apresentou queda foi a venda de frequências para a telefonia 4G. De acordo com o Planejamento, os valores arrecadados nos leilões, em junho, ficaram R$ 900 milhões abaixo das projeções iniciais.

Mesmo com a redução das receitas previstas, o governo não aumentou o volume de recursos contingenciados (bloqueados) para cumprir a meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública). O montante do Orçamento Geral da União bloqueado foi mantido em R$ 55,073 bilhões.

O relatório elevou em R$ 412,2 milhões a previsão de gastos obrigatórios, por causa do aumento das despesas com subsídios, com convênios e com os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FNDE). O documento prevê ainda despesas de R$ 500 milhões de créditos extraordinários ao Orçamento, o que resulta em elevação final de R$ 932,2 milhões nos gastos federais.

No entanto, de acordo com o Planejamento, não foi necessário alterar o volume de verbas bloqueadas para alcançar a meta de R$ 97 bilhões de superávit primário para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O contingenciamento não foi ajustado porque tanto a diminuição das receitas primárias como os gastos extras foram compensados pela diminuição em R$ 4,932 bilhões das transferências federais aos estados e municípios.

Segundo o documento, a projeção das transferências constitucionais foi reduzida por causa da diminuição da arrecadação do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses três tributos são compartilhados com prefeituras e governos estaduais.

Neste ano, as empresas estão pagando menos IR porque estão lucrando menos. Já a arrecadação do IPI está sendo afetada pela redução da produção industrial e pelas desonerações para veículos e produtos da linha branca (geladeira, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar). E, no fim de junho, a Cide foi zerada para evitar a elevação do preço da gasolina e do diesel.