Grupo de vereadores defende parcelamento de dívidas com isenção de juros e multas em SAP
O parcelamento da dívida do contribuinte com o Executivo, sem a incidência de juros e multas, foi defendido por um grupo de vereadores durante a divulgação do relatório fiscal do último quadrimestre de 2007, em audiência promovida pelo Executivo na Câmara de Vereadores.
A medida proposta em abril, através de requerimento encaminhado pelo vereador Flávio Von Saltiél (PMDB), foi reforçada na ocasião pelo presidente da Casa, Reni Germano da Silva (PDT), e pelos vereadores Adelino Stecanela (DEM), João Cezar Souza (PP) e Eduardo Lima de Souza (PSDB). Conforme o grupo, a proposta tem como objetivo contemplar cidadãos em débito com a fazenda municipal, viabilizando o pagamento da dívida apenas acrescida de correção monetária.
Segundo justificativa dos parlamentares, o sistema facilitaria o acerto de contas do contribuinte e elevaria a arrecadação do município. Mesmo o Secretario afirmando que o Tribunal de Contas tem apontado essa prática como renúncia de receita, os vereadores apostam na negociação como a forma mais viável de se chegar a um acordo que seja bom para os dois lados, município e contribuinte.
Para evitar prejuízos ou distorções, o presidente Reni Germano sugeriu na oportunidade, que o município estipule um prazo para o pagamento das parcelas, ficando o contribuinte responsabilizado a acertar as prestações nos dias determinados, sob pena de perder o benefício, sem possibilidade de renegociação. “Esse projeto atenderia aquelas pessoas que realmente querem limpar o seu nome com o município, mas não conseguem pelo tamanho da dívida, que ao longo dos anos, em alguns casos, teve seu valor triplicado”, destacou o Presidente.
Já o vereador Flávio Saltiél, classificou os juros cobrados atualmente como abusivos, exemplificando que municípios da região, incluindo Porto Alegre, vêm adotando o programa de parcelamento como meio de evitar conflitos. “Não estamos beneficiando o mau pagador e muito menos abrindo mão de receita, até porque, o contribuinte que paga seus impostos em dia já ganha a bonificação dos 30% de desconto. Buscamos sim uma readequação mais justa da cobrança das dívidas, possibilitando a chance de pagamento.”, salientou Flávio.
Com relação aos números apontados pelo relatório, os vereadores foram informados que nos últimos quatro meses o município arrecadou mais em comparação ao mesmo período do ano passado, além de ter reduzindo significativamente a dívida ativa e consolidada. Conforme o secretário municipal de Finanças, Sérgio Francisco Nunes, essa diferença se deve principalmente a fatores como a cobrança de Impostos comuns a essa época, adoção de uma política de contenção de despesas e ao repasse de recursos devidos pelo Estado e União.
No entanto, alertou o Secretário, a tendência para os próximos meses é de diminuir a receita e aumentar a dívida. “Estamos aguardando a aprovação de um financiamento para aquisição de equipamentos, o que deve refletir no aumento da dívida. Além disso, não há expectativa de novos repasses pelo Estado”, explicou Nunes, afirmando que mesmo com esse endividamento futuro, o Município deve manter-se abaixo do limite estipulado pelo Tribunal de Contas da União. A audiência teve a participação ainda do contador da Prefeitura Jorge Olavo Pereira Júnior e dos servidores Alexandre Paes de Souza e Roselaine Fialho Barreto.
Na reunião legislativa desta segunda-feira, o presidente Reni Germano, e os vereadores Adelino e Eduardo apresentaram indicação ao Executivo reafirmando a posição da Câmara pela adoção do parcelamento.