GT contra o alcoolismo formula Projeto de Lei

A formulação do Projeto de Lei que aumenta a punição pela comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos continua sendo debatida em reunião do Grupo de Trabalho (GT) contra o Alcoolismo. O encontro desta sexta-feira (16) serviu para os integrantes revisarem cada parágrafo, com o propósito de finalizar o projeto.

Os integrantes discutiram e sintetizaram os artigos, que foram elaborados conforme as sugestões do grupo, para que a fiscalização se intensifique e não haja nenhuma brecha na lei. A intenção, segundo o secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos  (SJDH), Miguel Velasques, é “prevenir e reprimir”.

O projeto, que tem como prazo de finalização o encerramento do mês de setembro, será encaminhado ao governador Tarso Genro e, posteriormente, à Assembleia Legislativa. Se aprovado, irá intensificar a fiscalização e responsabilizar os estabelecimentos por eventuais descumprimentos da lei.

Como penalidades sugeridas, em caso de reincidência, estão multa em dobro e a participação em cursos educativos relacionados ao álcool para os responsáveis pelos estabelecimentos.

Durante a reunião, que durou cerca de duas horas, alguns parágrafos foram alterados. Por fim, ficou acertado que a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos irá reformular o Projeto de Lei conforme sugestões, e apresentá-lo ao grupo na próxima sexta-feira (23).

Além do secretário adjunto, participaram do encontro o coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas da SJDH, Solimar Amaro, Rebeca Livtin e Paula Adamy da Secretaria da Saúde, Osvino Toillier e Jorge Miiller do Sinepe RS, Luzelaine Ziegle e Cilon Freitas da Silva da Brigada Militar, Edson Tabajara do Coned RS, Ana Dall'Agnese da Fundação Thiago Gonzaga e Luciene Rocha do Sindacs RS.