A Justiça de Caxias do Sul decidiu levar a júri popular o guarda municipal acusado de matar Matheus da Silva dos Santos, de 21 anos, durante uma perseguição ocorrida em uma operação contra aglomerações na pandemia de Covid-19.
O que decidiu a Justiça
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul proferiu sentença de pronúncia determinando que o caso seja analisado pelo Tribunal do Júri.
A decisão foi assinada pela juíza Isabela de Paiva Pessôa Loureiro e reconhece a existência de indícios suficientes para que os fatos sejam julgados pelos jurados populares.
Ainda não há data definida para a realização do julgamento.
Da decisão cabe recurso.
Quais crimes serão julgados pelo Tribunal do Júri
Segundo a sentença, o réu responderá por homicídio qualificado consumado e por duas tentativas de homicídio qualificadas.
Homicídio consumado
No caso da morte de Matheus da Silva dos Santos, o guarda foi pronunciado por homicídio qualificado.
Foram mantidas as qualificadoras de motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A acusação sustenta a existência de dolo eventual, situação em que o agente assume o risco de produzir o resultado.
Tentativas de homicídio
A magistrada também manteve a acusação referente a dois homicídios tentados contra os outros ocupantes do veículo.
Os dois homens estavam dentro do automóvel atingido pelos disparos efetuados durante a perseguição.
Na decisão, a juíza entendeu que existem elementos suficientes para submeter a análise desses fatos ao Tribunal do Júri.
Promotoria alterou posição durante o processo
Ao longo da tramitação processual, o Ministério Público promoveu alterações na acusação inicial.
Entre as mudanças, houve pedido para retirada das qualificadoras relativas ao homicídio consumado e também para que os crimes tentados não fossem submetidos ao júri.
A magistrada, entretanto, decidiu manter integralmente esses pontos para apreciação dos jurados.
Como ocorreu o caso investigado
Os fatos investigados remontam à noite de 6 de junho de 2021, período em que vigoravam medidas de restrição relacionadas à pandemia da Covid-19.
Na ocasião, uma força-tarefa realizava uma operação integrada organizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo para coibir aglomerações.
Perseguição começou após tentativa de fuga
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, as vítimas entraram em um automóvel Volkswagen Parati para deixar o local da fiscalização.
Segundo a acusação, houve desobediência à ordem de parada emitida pelas equipes que participavam da operação.
A partir desse momento teve início uma perseguição envolvendo agentes da força-tarefa.
Trajeto incluiu cercos e disparos
Conforme a denúncia, o acompanhamento do veículo ocorreu por diferentes vias urbanas de Caxias do Sul.
O Ministério Público descreve uma perseguição marcada por mudanças de trajeto, tentativas de bloqueio e disparos efetuados durante a ação.
Os fatos teriam culminado nas proximidades da rótula entre as ruas Ludovico Cavinato e João Venzon Netto.
O disparo que atingiu Matheus
Segundo a acusação, o guarda municipal efetuou pelo menos cinco disparos contra o veículo.
Um dos tiros atingiu Matheus da Silva dos Santos na cabeça.
O laudo apontou que a causa da morte foi traumatismo cranioencefálico decorrente da lesão provocada pelo disparo.
Durante depoimento, o próprio acusado afirmou ter realizado aproximadamente dez disparos ao longo da perseguição.
O que sustenta a acusação
O Ministério Público argumenta que, no momento dos disparos, não existiria mais ameaça direta ou iminente contra agentes públicos ou terceiros.
Segundo a acusação, o veículo não estaria mais sendo utilizado de forma a representar risco concreto que justificasse o uso letal da arma de fogo.
Com base nessa interpretação, a promotoria atribuiu ao caso a modalidade de dolo eventual.
O que diz a defesa
A defesa sustenta que não houve dolo eventual.
Segundo a versão apresentada no processo, o guarda municipal não desejava provocar a morte da vítima nem assumiu conscientemente esse resultado.
Os advogados argumentam que os disparos teriam sido efetuados durante uma situação de emergência operacional e teriam como objetivo atingir os pneus do veículo para interromper a fuga.
O que ocorreu durante a instrução criminal
Durante a fase de produção de provas, a Justiça ouviu duas vítimas sobreviventes, onze testemunhas e o próprio acusado.
Os depoimentos, documentos e demais elementos reunidos formaram a base para a decisão de envio do caso ao Tribunal do Júri.
Direto ao Ponto
- Guarda municipal foi pronunciado e será julgado pelo Tribunal do Júri.
- Matheus da Silva dos Santos, de 21 anos, morreu após ser atingido por disparo em 2021.
- O caso ocorreu durante operação contra aglomerações na pandemia.
- A Justiça manteve as qualificadoras do homicídio e as acusações de duas tentativas de homicídio.
- Ainda não há data definida para o julgamento.
