Imbé adere ao Programa de Aquisição de Alimentos

Imbé aderiu, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ao Programa de Aquisição de Alimentos com a participação do Governo do Estado. Ambos irão cooperar para a execução da iniciativa, que será coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Participação Popular.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão de obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família.

Com a adesão ao programa, Imbé terá o compromisso de identificar potenciais beneficiários fornecedores, especialmente em situação de extrema pobreza, com prioridade a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária.

Imbé, com isso, fomentará a atuação das instâncias de controle social, inclusive com apoio ao seu funcionamento e preparação de relatórios de informações do programa a essas instâncias articulando a execução do programa às estratégias de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Governo do Estado compromete-se a fortalecer e capacitar às organizações de agricultores familiares e demais beneficiários fornecedores. O MDS assume em relação ao município a realizar o pagamento aos fornecedores do Programa, apoio financeiro ao Município para contribuir com a operacionalização das metas e desenvolver e disponibilizar ao município instrumentos e sistemas de gestão do Programa.

A adesão vale por 60 meses, sendo automaticamente prorrogada por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes, Município, Governo do Estado e Governo Federal , comunicada com antecedência mínima de 60 dias.