Imbé define calendário fiscal
Foi definido o calendário fiscal de Imbé. Depois de encaminhado e aprovado pela Câmara de Vereadores, a Lei nº 1156, de 28 de novembro de 2008 estabelece os descontos e prazos para pagamento do IPTU.
O pagamento da parcela única até o dia 16 de janeiro terá desconto de 15%. Quem quitar o imposto até 13 de fevereiro, também em parcela única, ganhará abatimento de 10%. O contribuinte que não optar pelo pagamento integral poderá fazê-lo na forma parcelada. No total, serão nove parcelas, a primeira com vencimento em 06 de abril de 2009 (ver quadro abaixo).
A arrecadação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo), Variável e a Taxa de Vistoria, relativos ao exercício de 2009, será procedida sobre os já cadastrados e na seguinte forma de pagamento: ISSQN Fixo em parcela única até 16 de janeiro de 2009; e os com o ISSQN Variável em parcelas com vencimento até o 15º dia útil do mês subseqüente sob os serviços prestados.
A taxa de vistoria referente ao Alvará de Localização pelo Exercício de Atividade no Território Municipal, será devida na razão de 70% dos valores vigentes, para pagamento em parcela única até 16 de janeiro de 2009, desde que não possuam dívidas anteriores na sua inscrição.
Datas de vencimentos para do IPTU
Em parcela única até 16/01/2009 com desconto de 15%.
Em parcela única até 13/02/2009 com desconto de 10%.
Em nove parcelas mensais, com os seguintes vencimentos:
1ª parcela com vencimento em 06/04/2009
2ª parcela com vencimento em 04/05/2009
3ª parcela com vencimento em 05/06/2009
4ª parcela com vencimento em 06/07/2009
5ª parcela com vencimento em 05/08/2009
6ª parcela com vencimento em 04/09/2009
7ª parcela com vencimento em 05/10/2009
8ª parcela com vencimento em 05/11/2009
9ª parcela com vencimento em 04/12/2009
Para os loteadores fica estabelecida a seguinte forma de pagamento do IPTU:
1ª parcela com vencimento em 30/06/2009
2ª parcela com vencimento em 31/08/2009
3ª parcela com vencimento em 30/10/2009
4ª parcela com vencimento em 30/12/2009