INSS começa a pagar benefícios esta semana
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia esta semana, a partir desta quinta-feira (20), o pagamento dos benefícios referente ao mês de dezembro. A antecipação vale apenas para os 8,5 milhões de segurados que recebem até um salário mínimo e têm benefício com finais de um a cinco.
A antecipação do pagamento foi determinada por Medida Provisória nº 404, publicada no dia 12 de dezembro, e é resultado do acordo firmado pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, com os bancos conveniados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo acordo, a Previdência tem um custo zero nas tarifas bancárias da folha de pagamento e uma economia de R$ 250 milhões/ano.
Quem tem o número de benefício de seis a zero, e também recebe um salário mínimo, terá o pagamento creditado nos cinco primeiros dias úteis de janeiro. Para todos os demais que recebem acima do piso nacional, o pagamento continuará sendo feito nos cinco primeiros dias úteis de cada mês, de acordo com o número final do benefício. (veja tabelas abaixo)
Os benefícios até um salário mínimo com final 1 serão pagos quinta-feira (20), e os com final 2, na sexta-feira (21). Já os benefícios com final 3 serão pagos no dia 26; os de final 4, no dia 27; e os de final 5, no dia 28 de dezembro.
Para evitar acúmulo de pessoas nos bancos em dias de expediente reduzido, como a véspera do Natal (24 de dezembro) e a quarta-feira de Cinzas, a MP estabelece que serão considerados dias úteis apenas aqueles em que o expediente bancário seja realizado com horário normal de atendimento.
A antecipação não leva em conta se o segurado recebe por cartão magnético ou em conta corrente. Entretanto, o acordo estabelece que os bancos sejam responsáveis pela renovação anual da senha dos segurados que recebem via cartão magnético.
Com exceção da antecipação, todo sistema de pagamento dos benefícios do INSS permanecerá o mesmo.
Folha do INSS – Em dezembro, competência novembro, foram pagos mais de 25,1 milhões de benefícios. Deste total, 15 milhões recebem via cartão magnético e 10,1 têm o benefício depositado em conta corrente.
Do total de segurados, 17,1 milhões ganham até um salário mínimo, sendo que desses 11,7 milhões recebem por cartão magnético e 5,3 milhões diretamente em conta corrente.
Pelo sistema que vigorou até o início de dezembro, o pagamento de todos benefícios era feito nos cinco primeiros dias úteis de cada mês, com os beneficiários divididos em grupos de acordo com o final de benefício. Desta forma, os segurados com número de benefício terminado em 1 e 6 recebiam no primeiro dia útil, os com benefício terminado em 2 e 7, no segundo dia útil, os benefícios com final 3 e 8, no terceiro dia útil, os com final 4 e 9, no quarto dia e aqueles com final 5 e 0 no quinto dia útil.
Embora o piso constitucional seja de um salário mínimo, alguns pagamentos do INSS podem ter valor menor. São os casos de pensões por morte divididas por grupos de familiares; auxílios-acidente, que complementam a remuneração de pessoas que perderam parte da capacidade de trabalho, mas não são inválidas; e os descontes referentes a pensão alimentícia.