No último final de semana (13-14/07/2019), os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.
Seguem nºs do Litoral Norte, em quantidade de inscrições em Dívida Ativa por município:
| MUNICÍPIO | DÉBITOS INSCRITOS |
| ARROIO DO SAL | 233 |
| BALNEÁRIO PINHAL | 164 |
| CAPÃO DA CANOA | 2.360 |
| CAPIVARI DO SUL | 112 |
| CARAÁ | 67 |
| CIDREIRA | 226 |
| DOM PEDRO DE ALCÂNTARA | 59 |
| IMBÉ | 782 |
| ITATI | 43 |
| MAMPITUBA | 35 |
| MAQUINÉ | 133 |
| MORRINHOS DO SUL | 45 |
| MOSTARDAS | 320 |
| OSÓRIO | 1.359 |
| PALMARES DO SUL | 261 |
| SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA | 986 |
| TAVARES | 115 |
| TERRA DE AREIA | 277 |
| TORRES | 1.349 |
| TRAMANDAÍ | 1.485 |
| TRÊS CACHOEIRAS | 276 |
| TRÊS FORQUILHAS | 38 |
| XANGRI-LÁ | 695 |
| TOTAL LITORAL NORTE | 11.420 |
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa).
Além disso, o débito é lançado também no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic, poderá ser objeto de protesto extrajudicial em cartório (com custas e emolumentos por conta do devedor) já a partir do próximo mês, e ainda poderá gerar processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso,ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando mais 5% são acrescidos.
Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Como pagar o IPVA
Antes da inscrição em Dívida Ativa:
– BANRISUL, BRADESCO, SICREDI, SANTANDER e CASAS LOTÉRICAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: com dados de Placa e RENAVAM em qualquer agência, ponto de atendimento e na internet;
– BANCO DO BRASIL: com dados de Placa e RENAVAM, somente para clientes nos terminais de autoatendimento ou na Internet;
Após inscrição em Dívida Ativa:
– BANRISUL: com Placa e RENAVAM;
– BANRISUL ou SICREDI: com Guia de Arrecadação (www.receita.fazenda.rs.gov.br, Acesso Rápido: Pagamento de Tributos, IPVA – Informações Gerais).
Parcelamento:
Há possibilidade de parcelamento de exercícios anteriores ao atual, com parcela mínima de R$ 100,00 por exercício e máximo de 5 parcelas (www.receita.fazenda.rs.gov.br, Acesso Rápido: Pagamento de Tributos, IPVA – Informações Gerais). Não há possibilidade de parcelar o IPVA 2019 neste momento.
