Justiça condena CORSAN a indenizar consumidores no RS
Justiça condena CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), em Estância Velha, no Rio Grande do Sul, obrigando a companhia a executar obras urgentes para a limpeza das canalizações e redes de distribuição de água no município.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPRS) em ação civil pública, visando garantir que, após interrupções no fornecimento, a água chegue às torneiras dos consumidores sem contaminação por impurezas, evitando a coloração escura e os padrões inadequados identificados.
Além da obrigação de realizar as melhorias necessárias na infraestrutura, a companhia também foi condenada a ressarcir os consumidores pelos valores pagos nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
Justiça condena CORSAN
O reembolso será concedido por meio de abatimento em até seis mensalidades subsequentes, já que a empresa não comprovou a potabilidade da água fornecida durante esse período.
A decisão também inclui o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), e a responsabilização da companhia pelos prejuízos materiais individuais sofridos pelos consumidores.
Segundo o promotor de Justiça Bruno Carpes, a ação foi ajuizada em 2019, após a instauração de um inquérito civil para apurar os prejuízos decorrentes da falta de fornecimento e da baixa qualidade da água distribuída.
Na época, o MPRS recebeu diversas denúncias sobre a cor escura e o forte odor da água, especialmente após um desabastecimento na estação de tratamento de Campo Bom, responsável por abastecer Estância Velha.
Os laudos solicitados pelo município comprovaram que a água não atendia aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde e não era adequada para consumo.
Carpes destacou ainda que, antes de entrar com a ação, houve diversas tentativas de solução, incluindo solicitações formais de informação sobre o problema e propostas de assinatura de um termo de ajustamento de conduta.
No entanto, a companhia não tomou providências adequadas, levando à decisão judicial favorável aos consumidores.
