Justiça condena escola do RS por bullying: devolução de mensalidades e indenização
Rio Grande do Sul: Uma escola particular de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 60 mil por danos morais e materiais a uma ex-aluna e seus pais.
Além da indenização, a instituição foi obrigada a restituir as mensalidades pagas no período em que a estudante sofreu bullying.
A decisão foi proferida pela 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença de primeira instância, reconhecendo a falha da escola em proteger a aluna.
O bullying teve início quando a aluna ingressou na instituição ao longo do ano letivo, enfrentando dificuldades de inclusão, principalmente entre um grupo de meninas do 6º ano.
Os episódios de exclusão resultaram em um quadro de transtorno depressivo-ansioso, que a levou a utilizar medicação controlada e, posteriormente, ser transferida para o ensino domiciliar.
Após a condenação na 18ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, a escola recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão.
A desembargadora Helena Marta Suarez Maciel, relatora do caso, citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e a Lei 13.185/2015, que caracteriza o bullying, inclusive a exclusão social.
Em seu voto, a relatora enfatizou que “em casos de bullying, as escolas têm o dever de comunicar às autoridades competentes, sob risco de omissão.
A responsabilidade é solidária entre a instituição e os agressores”. As provas apresentadas mostraram que a aluna foi, de fato, vítima de bullying.
Os depoimentos de professores, psicólogos e coordenadores confirmaram o abalo psicológico da jovem.
Apesar das tentativas da escola de mitigar a situação, como a comunicação com os pais e professores, as medidas não foram suficientes.
A aluna acabou deixando o ambiente escolar, pois não suportava mais a situação. A desembargadora concluiu que a escola falhou no seu dever de proteger a aluna, não adotando medidas eficazes para impedir o bullying.
Além da indenização por danos morais e materiais, a escola foi condenada a devolver todas as mensalidades pagas no período.
A decisão final foi acompanhada pelos desembargadores Leo Romi Pilau Júnior e Eduardo Kothe Werlang.
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