Justiça da Argentina condena ex-militares à prisão perpétua

A Justiça da Argentina condenou ontem (26) à noite 16 militares por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura (1976-1983). Os oficiais foram responsabilizados por torturas e mortes ocorridas na Escola Superior da Marinha (Esma), em Buenos Aires. O ex-capitão Alfredo Astiz, conhecido como Anjo da Morte, está entre os condenados.

Na sentença, 13 réus foram condenados à prisão perpétua e os outros a mais de 18 anos de prisão. Dois foram absolvidos. A decisão ocorreu oito anos depois do fim das leis de anistia. O julgamento reuniu o maior número de militares como réus desde que as leis que anistiavam os oficiais da última ditadura argentina foram revogadas, em 2003.

Os ex-militares foram condenados por crimes contra 86 pessoas, das quais 28 continuam desaparecidas e cinco foram assassinadas. A decisão da Justiça foi tomada após 22 meses de investigação. Mais de 160 pessoas foram ouvidas. O veredito foi transmitido ao vivo pelas principais emissoras de televisão do país e em um telão instalado em frente ao tribunal.

A Escola Superior da Marinha (Esma) foi definida por entidades de direitos humanos como “um dos maiores centros de detenção clandestina e de extermínio” da última ditadura argentina (1976-1983).

Durante a leitura da sentença, o juiz disse que os réus foram “condenados por perseguições, homicídio qualificado e roubo de bens da vítima”.

Os parentes das vítimas acompanharam o julgamento na sala de audiência do tribunal e aplaudiram quando foi lida a sentença.A Justiça estima que 5 mil vítimas da ditadura argentina passaram pelas instalações da Esma. Na relação de vítimas “de tormentos e homicídios” está Azucena Villaflor, uma das fundadoras da organização Mães e Avós da Praça de Maio – que denuncia a repressão e a busca por crianças desaparecidas.

“É um dia histórico. Marca o enorme avanço na luta coletiva pelos direitos humanos”, disse Patrícia Walsh, filha do escritor Rodolfo Walsh, que desapareceu na Esma e cujo corpo nunca foi encontrado.

A investigação sobre os crimes cometidos na Esma foi aberta nos anos 1980, após a redemocratização do país. O  inquérito foi depois arquivado com as leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987).

Ativistas de direitos humanos esperam que a Justiça ainda dê seu veredito sobre casos vinculados aos chamados ‘voos da morte’, quando presos políticos eram lançados vivos no Rio da Prata e no mar. Por determinação do ex-presidente Néstor Kirchner, a Esma foi transformada em um “centro cultural e de memória”.