Justiça decide que concessionária deve indenizar vítimas de acidente na Freeway
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o direito à indenização de um casal de vendedores que atropelou uma capivara em uma rodovia pedagiada.
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A concessionária terá de pagar R$ 6.454,18, com juros e correção monetária.
Para a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, relatora dessa apelação na 5ª Câmara Civil do TJ, a invasão da pista de rolamento por animal é um evento previsível e evitável e, por isso, também faz parte do risco assumido da atividade no setor de trânsito, pois dentro das ações ordinárias de uma concessionária prestadora de serviço público.
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Os autores da ação residem no sul do Estado de Santa Catarina, mas o acidente aconteceu no Rio Grande do Sul.
Segundo os autos, em uma madrugada de agosto de 2019, um casal de vendedores transitava pela BR-290, no sentido Porto Alegre (RS) a Osório, em trecho conhecido como Freeway, próximo ao pedágio de Gravataí, quando foi surpreendido com uma capivara que cruzava a pista.
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A colisão foi frontal e o veículo ficou destruído.
Assim, os vendedores ajuizaram ação de danos materiais. Pleitearam a indenização no valor de R$ 15.550, em razão do conserto do automóvel e do aluguel de um outro carro para que continuassem no exercício das suas profissões.
O juiz Renato Della Giustina deferiu o pedido em parte para condenar a concessionária.
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Inconformada com a sentença, a concessionária recorreu ao TJSC.
Defendeu que a sua responsabilidade deve ser afastada, por se tratar de um caso fortuito, porque jamais se omitiu de fiscalizar a rodovia e que não permite a travessia de animais. Subsidiariamente, pleiteou a redução da indenização para o menor orçamento.
“De mais a mais, consoante já decidido por esta Corte de Justiça, ainda que o local do acidente tenha sido vistoriado momentos antes do acidente, tal fato não elide a sua responsabilidade, vez que o fato narrado na exordial é um risco da atividade desenvolvida pela concessionária”, anotou a relatora em seu voto.
A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Cézar Medeiros e dela também participou o desembargador Ricardo Fontes. A decisão foi unânime (Apelação Nº 5000739-93.2019.8.24.0189/SC).
TJ RS
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