Justiça decreta interdição total de penitenciária no RS
A Justiça determinou a interdição total da Penitenciária de Caxias do Sul, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), devido à superlotação extrema e aos graves problemas na infraestrutura elétrica do prédio.
A decisão, anunciada na última quinta-feira (14), é a segunda deste ano relacionada à crise na casa prisional.
Superlotação e falhas estruturais
A penitenciária enfrenta um cenário de superlotação alarmante, com 864 presos ocupando um espaço projetado para apenas 432 vagas, excedendo 200% de sua capacidade.
Além disso, problemas nas instalações elétricas agravaram a situação.
Em julho, o MPRS já havia solicitado uma interdição parcial do local e ajuizado uma ação civil pública contra o Estado para a criação de novas vagas prisionais.
Como nenhuma medida foi implementada, a Justiça optou agora pela interdição completa.
Novos ingressos proibidos
Com a decisão, a entrada de novos apenados está proibida, independentemente do regime de cumprimento da pena. Apenas casos de recebimento obrigatório terão permissão, mas esses presos deverão ser transferidos em até 15 dias se a ocupação ultrapassar o limite estipulado pela Vara de Execuções Criminais.
Os detentos excedentes, já vivendo em condições de superlotação, terão um prazo de 30 dias para serem transferidos para outras unidades prisionais.
Ação do Ministério Público
O Ministério Público destacou que a interdição é um passo necessário para forçar o Estado a adotar medidas concretas e urgentes diante da crise prisional na região.
A Promotoria de Execução Criminal reforçou que o objetivo principal é garantir condições mínimas de dignidade aos detentos e segurança à comunidade, visto que o colapso no sistema pode gerar consequências graves para toda a sociedade.
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