A Justiça Federal determinou a demolição da estrutura do antigo Bali Hai, hoje ocupada pelo 20Barra9, em Atlântida, por ocupação irregular em área de preservação permanente.
Justiça manda demolir estrutura histórica em Atlântida
A decisão atinge um dos imóveis mais simbólicos da orla de Atlântida, em Xangri-lá, no Litoral Norte gaúcho. O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003 e tem como base laudos ambientais realizados em 2002.
Segundo a sentença, o imóvel foi construído sobre dunas frontais e área com vegetação de restinga, ecossistemas protegidos por legislação ambiental federal.
O que motivou a decisão judicial
As vistorias ambientais identificaram que a estrutura ocupava uma Área de Preservação Permanente (APP), faixa sensível da orla marítima com função estratégica para proteção costeira.
Por que dunas frontais são protegidas
As dunas primárias funcionam como barreiras naturais contra erosão costeira, avanço do mar e ressacas, fenômenos que impactam diretamente praias do Litoral Norte gaúcho.
Além disso, ajudam na infiltração de água, estabilidade do solo e preservação da biodiversidade local.
Importância da vegetação de restinga
A restinga atua na fixação da areia e impede a movimentação excessiva das dunas. Sua retirada ou ocupação altera o equilíbrio ambiental e acelera processos erosivos.
O que a sentença determina
Demolição e desocupação
Os proprietários deverão remover integralmente a estrutura e desocupar a área.
Recuperação ambiental obrigatória
Será necessário apresentar um projeto técnico para:
- Restaurar as dunas primárias;
- Recompor a vegetação nativa de restinga;
- Promover estabilização natural da faixa costeira.
O prazo para início das obrigações é de 120 dias.
Multas e indenizações
A sentença ainda estabelece:
- R$ 100 mil por danos morais coletivos;
- R$ 15 mil mensais, corrigidos pelo IGP-M, desde dezembro de 2002;
- Cobrança retroativa pelo uso irregular de bem da União.
Na prática, esse valor acumulado pode ultrapassar milhões, dependendo da atualização monetária.
União e Prefeitura poderão demolir caso ordem não seja cumprida
Se os responsáveis não executarem voluntariamente a retirada, a sentença autoriza que a União e a Prefeitura de Xangri-lá façam a demolição diretamente, com posterior cobrança dos custos.
O peso histórico do Bali Hai no litoral gaúcho
Fundado em 1989, antes mesmo da emancipação de Xangri-lá, o Bali Hai se tornou referência em gastronomia, vida noturna e encontros familiares no Litoral Norte.
O espaço atravessou diferentes fases, incluindo o incêndio de 2019 e a retomada das atividades meses depois. Desde 2021, a operação está arrendada ao 20Barra9.
O que dizem os envolvidos
20Barra9
Os atuais operadores afirmaram que atuam apenas como locatários e acompanham o caso juridicamente.
Bali Hai
Em nota, os proprietários afirmaram que irão recorrer. Sustentam que estudos técnicos indicariam ausência de dano ambiental e defendem que a estrutura sempre buscou integração com o meio ambiente.
Entre os argumentos apresentados estão:
- Sistema de esgoto conectado à rede de tratamento;
- Disponibilização de sanitários e água potável para banhistas;
- Programa permanente de gestão de resíduos;
- Coleta seletiva na faixa de praia;
- Ações de educação ambiental.
Direto ao ponto
- Justiça Federal determinou a demolição do antigo Bali Hai;
- Estrutura ocupa APP com dunas frontais e restinga;
- Condenação inclui multa de R$ 100 mil;
- Indenização mensal é de R$ 15 mil desde 2002;
- Prazo inicial para cumprimento é de 120 dias.
