Justiça determina inclusão de balneários do norte em programas de saneamento
O juiz da Vara Ambiental Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, determinou que a União Federal e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) incluam os municípios de Torres, Capão da Canoa e Imbé em programas de saneamento básico e ambiental, disponibilizando suporte técnico e financeiro para adequação dos sistemas de esgoto sanitário.
O Ministério Público Federal alegou que existe uma situação de dano, que há anos não é resolvida por conta da insuficiência das cidades e do grande volume de recursos necessários para enfrentá-los.
A decisão atendeu o pedido buscando a adoção de medidas que contribuíssem para a redução da poluição marítima nestas localidades.
De acordo com a sentença, cabe à União e à Funasa assegurar que as praias marítimas sejam acessíveis para qualquer brasileiro, não sendo suficiente garantir apenas o acesso físico. É essencial também permitir uma utilização segura e sem riscos à saúde das populações locais.