Justiça determina interdição de obras de casa noturna no litoral
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou o pedido do Ministério Público para interromper as obras da casa noturna “Privilège” em Xangri-Lá. Isso ocorreu devido a danos ambientais e infrações urbanísticas.
Além de ordenar a paralisação imediata das obras, a Justiça determinou que a prefeitura impeça o prosseguimento delas e proibiu a empresa responsável, VWS Eventos Eireli, ou qualquer substituta, de continuar a construção.
Foi estabelecida que seja proibido todo e qualquer evento no local, sob pena de multa, no valor de R$ 300 mil por evento.
O processo movido pelo Ministério Público contra o Município de Xangri-lá e a empresa VWS Eventos Eireli ressaltou danos causados ao meio ambiente e construções realizadas sem autorizações adequadas.
A promotora de Justiça, Luziharin Carolina Tramontina, argumentou que a empresa, ao erguer a casa de eventos, gerou prejuízos ambientais e violou normas ao construir sem os devidos alvarás.
Com informações do MP RS
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