Justiça entrega 332 títulos de imóveis a moradores do Litoral Norte
O Poder Judiciário do RS, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária do TJRS, realizou a entrega de 332 títulos de propriedade a moradores de áreas irregulares nos municípios de Cidreira e Tramandaí, no Litoral Norte.
A iniciativa faz parte dos programas “More Legal” e da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que visam legalizar moradias em situação informal de forma simplificada.
Entrega de títulos em Cidreira
No dia 13 de dezembro, 84 títulos de propriedade foram entregues a moradores da Vila Maria, uma área parcialmente pertencente ao município e a particulares.
A ação faz parte do programa “More Legal”, do TJRS, que busca desburocratizar o processo de regularização de imóveis.
Os ocupantes participaram de audiências para identificação de lotes e apresentação de documentos.
Após as etapas legais, os registros foram encaminhados para os cartórios de imóveis.
Títulos entregues em Tramandaí
No município de Tramandaí, a entrega ocorreu em 11 de dezembro, com 248 títulos de propriedade regularizados. O processo foi viabilizado pela Reurb, com apoio da UFRGS, responsável pelo georreferenciamento das áreas.
* Loteamento Campo de Pouso: 30 moradores receberam os registros, arcando com os custos das medições de seus terrenos.
* Bairro Recanto da Lagoa: 18 matrículas foram entregues, regularizando um loteamento registrado, porém com ocupações informais nos arredores.
* Parque dos Presidentes (Agual): 200 imóveis receberam títulos definitivos. Esta foi a primeira Reurb coordenada pela Juíza Laura Ullmann Lopez, por meio do projeto “Terra – Você é Dono do Seu Imóvel?”. Após cinco anos de posse legitimada, os ocupantes puderam, enfim, receber os registros de seus imóveis.
Impacto da regularização fundiária
A entrega dos títulos traz segurança jurídica às famílias, garante o direito à moradia e contribui para o desenvolvimento social e econômico das áreas urbanas.
A ação demonstra a importância da parceria entre o TJRS, prefeituras locais e instituições como a UFRGS no processo de regularização fundiária.
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