Justiça interdita lixão de Capão da Canoa
A Justiça gaúcha julgou procedente liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público visando à proteção do meio ambiente no litoral gaúcho.
Sendo assim, o aterro sanitário de Capão da Canoa está interditado até que o Município obtenha licença da Fepam para a correta utilização do espaço.
Segundo a promotora de Justiça Caroline Gianlupi, o aterro municipal localizado na Estrada da Laguna está em desacordo com as exigências locais, “sem que se tenha sido recuperada a área degradada”. O Ministério Público chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta com o Município, visando regularizar a situação do local até dezembro de 2007. Porém, decorrido o prazo ajustado, não houve cumprimento do acordo.
