Tribunal libera operação do sistema
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou o início do lançamento de esgoto tratado no Rio Tramandaí, no Litoral Norte. A decisão foi proferida pelo desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
O magistrado concedeu efeito suspensivo à decisão anterior que impedia a operação do sistema de esgoto da Corsan Aegea, permitindo o funcionamento enquanto o recurso segue em tramitação.
Licenciamento e estudos ambientais
Segundo a concessionária, o empreendimento possui licença ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A empresa também destacou a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal e municípios envolvidos.
Como parte desse acordo, foram realizados estudos técnicos de capacidade de suporte ambiental, que apontaram viabilidade para a operação do sistema.
Como funciona o projeto
O esgoto é tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Xangri-Lá. Após o tratamento, o efluente percorre aproximadamente 9,2 quilômetros por tubulação até um ponto próximo à foz do Rio Tramandaí.
De acordo com a Corsan, é utilizado tratamento terciário antes da devolução do efluente ao meio ambiente.
Debate continua
O projeto segue sendo alvo de discussão entre órgãos públicos, entidades ambientais e moradores do Litoral Norte. Apesar da nova decisão permitir a operação do sistema, o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.
Nota da Corsan
“Em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que restabeleceu o lançamento de efluentes tratados no Ponto 3 do Rio Tramandaí, a Corsan reafirma a segurança e a eficiência do sistema.
A unidade opera com tecnologia de tratamento terciário, uma das mais avançadas disponíveis, garantindo que todo o efluente coletado seja tratado antes de seu retorno ao meio ambiente, em conformidade com a legislação ambiental e com as licenças emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A Companhia mantém seu compromisso com a transparência, o cumprimento das exigências dos órgãos competentes e a ampliação da infraestrutura de saneamento básico no Litoral Norte, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.”
