Justiça no Veraneio arrecada R$ 1,2 milhão na Comarca de Torres
Desse montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de devedores de tributos, devendo ser transferidos em breve ao Poder Público.
Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois no total solicitou-se o bloqueio de R$ 9.046.998,27.
De acordo com o Juiz de Direito responsável pelo projeto na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, houve satisfatória realização de créditos durante o projeto, seja em razão da venda de bens em leilões, seja em razão da penhora de valores em contas bancárias.
“Os leilões servem para ressarcir a Fazenda Pública de tributos não recolhidos pelos contribuintes e também possuem um caráter educativo, mostrando à sociedade que o não-cumprimento de suas obrigações pode ensejar a penhora e o leilão de bens, levando valores devidos aos cofres públicos”, explica o magistrado.
Relatório
O relatório circunstanciado com esses e outros dados foi entregue na tarde dessa quarta-feira (5/3) pelo Juiz de Direito responsável pelo Projeto Justiça no Veraneio na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, acompanhado de servidores do Foro, aos Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Torres e Arroio do Sal.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Deomar dos Santos Goulart, e a Prefeita Municipal, Nílvia Pinto Pereira, manifestaram satisfação com os resultados do Projeto e destacaram a importância da efetividade dos executivos fiscais para a criação da cultura da relevância e da necessidade do pagamento de tributos. “Solicitaremos ao Tribunal de Justiça novos reforços nos executivos fiscais nos próximos períodos de veraneio”, salientou a Prefeita.
O Prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Jeremias Scheffer Teixeira, elogiaram a iniciativa do Tribunal de Justiça do RS, ressaltando a importância da celeridade na cobrança judicial de tributos, pois a boa qualidade de vida dos moradores e veranistas depende em grande parte do pagamento de impostos municipais como o IPTU.
O magistrado Marcelo Malizia Cabral ainda informou que nesses dados apenas estão incluídos os valores resultantes de penhoras e vendas forçadas de bens e que cerca de outros 1,5 mil processos foram encerrados em razão do pagamento voluntário realizado pelos devedores ou arquivados porque houve parcelamento dos tributos.
Redução de processos
Embora ainda não concluído o relatório final do Projeto, o Juiz Malizia estima que tenham sido encerrados cerca de 4,5 mil processos de execução fiscal no período de mutirão (janeiro e fevereiro de 2014), o que representa uma redução de 1/3 do acervo desta espécie de demanda.
A redução resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras, arquivamentos e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, estímulo à conciliação, dentre outras.
Execução fiscal
Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa. A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.
Projeto Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e Juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio. Neste ano de 2014 os magistrados designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal, em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação no início de janeiro: dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 referiam-se a execuções fiscais.