Justiça no Veraneio: Torres encerra mais de 2 mil execuções fiscais em 15 dias
No dia 1º de janeiro, quando teve início o Projeto Justiça no Veraneio, tramitavam na Comarca 13.011 processos de execução fiscal , sendo que até o dia 15 iniciaram-se duas novas ações e foram extintas 2.199, reduzindo-se o acervo de execuções fiscais a 10.814 processos.
A redução de resulta de uma série de medidas de otimização de procedimentos cartorários e jurisdicionais, tais como priorização de juntada de petições, certificação de prazos, penhoras e extinções, adoção de sistemas eletrônicos de informações para a localização de pessoas e bens, estímulo à conciliação, dentre outras.
De acordo com o Juiz de Direito responsável pelo projeto na Comarca de Torres, Marcelo Malizia Cabral, os números alcançados são resultado do esforço conjunto da Administração do TJRS, bem como dos juízes, servidores e estagiários da Comarca, que não têm medido esforços para o êxito do mutirão e também da atuação colaborativa das Fazendas Públicas que atuam na Comarca.
“Estamos muito satisfeitos com o resultados desta primeira quinzena de trabalho e os números demonstram o bom resultado do trabalho, servindo de estímulo para que aprimoremos ainda mais as atividades até o final do mutirão, em 5 de março.”
Execução fiscal
Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa.
A Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, por meio do Poder Judiciário.
Mutirão conciliatório
Uma das medidas tendentes a reduzir o acervo de processos é a realização de mutirão conciliatório nas execuções fiscais em tramitação na Comarca.
Os cidadãos ou empresas que figurem como partes ou interessados em algum processo de execução fiscal em tramitação na Comarca, que abrange os Municípios de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas, podem solicitar o parcelamento de seus débitos, ficando dispensados do pagamento das custas processuais.
Para tanto, juízes, servidores e procuradores das Fazendas Públicas estarão realizando plantão nos meses de janeiro e fevereiro a fim de viabilizarem os acordos.
Os credores também enviarão cartas com propostas de acordo, convidando os interessados a comparecerem ao Foro na busca da solução negociada.
Os interessados em resolver seus débitos com a Fazenda Pública (municipal, estadual ou federal) podem procurar o Foro da Comarca de Torres pessoalmente (rua Leonardo Truda, n.° 638) nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, ocasião em que terão conhecimento dos valores de seus débitos atualizados e poderão realizar seu parcelamento com a suspensão do processo de execução fiscal.
Projeto Justiça no Veraneio
Iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça, o Projeto consiste no reforço na estrutura de servidores e juízes nas Comarcas no litoral durante os meses de veraneio, sendo que neste ano de 2014 os juízes designados para o Projeto estão dedicando-se prioritariamente aos processos de execução fiscal em razão do grande volume destas causas no Estado e, especialmente nas Comarcas de Litoral, seguindo a realidade brasileira.
Na Comarca de Torres, representavam 58,31% dos processos cíveis em tramitação na Comarca no início de janeiro, pois dos 22.312 processos cíveis em tramitação, 13.011 eram execuções fiscais.