Justiça propõe solução para área invadida em Osório
Nesta segunda-feira (28/10), a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou uma nova sessão presencial de mediação no Litoral Norte.
O encontro buscou dar continuidade às negociações entre moradores da ocupação Vila Verde e os proprietários de um terreno em Osório, a fim de encontrar uma solução definitiva para o assentamento das famílias no local.
A reunião, realizada na Câmara de Vereadores de Osório, foi conduzida pela Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, com a participação do Juiz da Comarca de Osório, Juliano Pereira Breda, responsável pelo processo de reintegração de posse já transitado em julgado, sem possibilidade de recurso. Estiveram presentes representantes das partes envolvidas na disputa.
O terreno pertence à Guerra Empreendimentos Imobiliários, que propôs a desocupação completa da área e ofereceu aluguel social ou outra forma de apoio até que as obras de infraestrutura mínima sejam concluídas e os lotes sejam regularizados.
Parte do terreno seria destinada para o assentamento das 303 famílias que estavam no local em junho de 2023 e foram cadastradas pela Prefeitura de Osório.
Segundo a Juíza Dulce Oppitz, durante o encontro, foi reforçada a importância de as famílias ocupantes designarem representantes legais, como a Defensoria Pública ou advogados particulares, para participarem das tratativas.
Também ficou claro que a desocupação temporária será necessária para viabilizar as obras de infraestrutura no terreno.
Participaram da sessão de mediação os Defensores Públicos Rafael Magnin e Fábio Mariani, os advogados Flavio Luz e Francisco Jansen Ferreira, representando a Guerra Empreendimentos Imobiliários, e o advogado Vinícius Goulart Anflor, representante dos moradores.
A Secretária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, Camila Mallet, também esteve presente no encontro.
A proposta da empresa e os esclarecimentos fornecidos visam garantir uma solução pacífica e ordenada para o reassentamento das famílias, minimizando conflitos e promovendo a regularização dos lotes no local.
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