A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras de instalação de postes de iluminação na área de dunas da orla de Atlântida, em Xangri-Lá, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
A decisão liminar foi assinada pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, no processo nº 5055164-42.2026.4.04.7100. A ação civil pública foi movida pela SER Ação Ativismo Ambiental contra o Município de Xangri-Lá.
Além de interromper as intervenções físicas, a Justiça proibiu o município de energizar, testar ou acionar refletores direcionados para a praia, o mar ou o cordão de dunas. A decisão foi proferida em 25 de agosto de 2026.
Projeto prevê 16 postes de quase 16 metros
De acordo com os documentos analisados no processo, o projeto municipal de revitalização da iluminação pública da orla da Beira-Mar de Atlântida prevê a instalação de 16 postes metálicos com 15,88 metros de altura.
As estruturas seriam equipadas com 64 projetores de LED de 400 watts, direcionados para a praia e a faixa de areia.
A intervenção foi questionada judicialmente em razão dos possíveis impactos ambientais e da compatibilidade da obra com o licenciamento existente para a área.
O que a Justiça determinou
A decisão determina a imediata paralisação de obras, escavações, fundações, montagem de postes e demais intervenções físicas relacionadas ao sistema de iluminação na faixa de dunas, faixa de areia e vegetação de restinga.
Os equipamentos instalados também devem permanecer desligados quando estiverem direcionados para a praia, o mar ou o cordão de dunas.
Na prática, a Prefeitura não pode continuar a implantação do sistema de iluminação enquanto a questão estiver sob análise judicial.
Fepam fez vistoria na área
Um dos elementos considerados pelo juiz foi uma informação técnica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), identificada como Informação ao DEMJ nº 772/2026.
Segundo a decisão judicial, o documento foi produzido após uma vistoria realizada em 11 de junho de 2026.
Conforme o conteúdo da informação técnica reproduzido na decisão, a equipe da Fepam identificou intervenção na área de dunas, movimentação de areia e impactos sobre vegetação nativa fixadora.
A decisão também registra que, segundo a Fepam, a licença ambiental apresentada pelo município não contemplaria autorização específica para o manejo de dunas destinado à instalação dos postes de iluminação no cordão de dunas frontais.
O que diz a licença ambiental da Fepam
A obra está relacionada à Licença de Operação nº 01575/2025, emitida pela Fepam para o empreendimento denominado “Manejo Conflito Urbanização”.
A licença autoriza uma série de intervenções relacionadas ao manejo e à conservação das dunas, incluindo passarelas, acessos operacionais, manejo de areias, reconformação de áreas, estruturas de proteção e medidas de recuperação e conservação ambiental.
Na documentação da licença analisada pelo Litoralmania, não há autorização expressa para a instalação dos postes de iluminação descritos no projeto.
É justamente a compatibilidade entre a intervenção realizada e o que estava autorizado ambientalmente que aparece entre os pontos centrais da discussão judicial.
Por que a iluminação virou questão ambiental
O processo não trata apenas da instalação física dos postes.
A ação também questiona os possíveis efeitos da iluminação artificial noturna sobre o ambiente costeiro. A decisão considera estudos e argumentos apresentados no processo sobre possíveis impactos sobre a fauna e a biodiversidade das dunas, da praia e de áreas próximas.
Entre os pontos discutidos estão possíveis alterações no comportamento de espécies que utilizam o ambiente costeiro durante a noite, além de efeitos sobre aves e outros organismos.
Na análise da tutela de urgência, o juiz considerou haver elementos que indicariam, em análise preliminar, probabilidade do direito alegado e risco de dano ambiental.
A decisão também utiliza o princípio da precaução para justificar a interrupção da intervenção enquanto a questão é analisada no processo.
Município tem cinco dias para comprovar cumprimento
A Prefeitura de Xangri-Lá deverá comprovar nos autos o cumprimento das determinações judiciais no prazo de cinco dias.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 mil por dia, inicialmente limitada a 30 dias.
Decisão ainda não é definitiva
A determinação da Justiça Federal é uma decisão liminar. Portanto, não representa uma sentença definitiva sobre a legalidade da obra ou sobre a responsabilidade ambiental dos envolvidos.
O processo continuará com a manifestação das partes e a análise dos elementos apresentados à Justiça.
O Município de Xangri-Lá foi citado no processo, assim como Fepam, Ibama e União.
O que muda na prática
- Obras: ficam paralisadas as intervenções relacionadas à instalação dos postes.
- Escavações e fundações: novas intervenções físicas relacionadas ao projeto estão suspensas.
- Iluminação: refletores direcionados para a praia, o mar ou as dunas não podem ser acionados.
- Prazo: o município tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão.
- Multa: o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
- Processo: a discussão continuará na Justiça Federal.
O que acontece agora
A Prefeitura terá de cumprir a determinação judicial e apresentar a comprovação nos autos. Enquanto isso, o processo seguirá para manifestação dos envolvidos e análise do mérito da ação.
O Litoralmania também continuará acompanhando o processo administrativo ambiental da Fepam.
