Lagoa dos Barros
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Osório após identificar uma série de irregularidades ambientais nas margens da Lagoa dos Barros, uma das áreas mais importantes de preservação permanente (APP) do Litoral Norte gaúcho.
A investigação teve início após denúncias de moradores e vistoria técnica, que confirmaram a existência de imóveis erguidos sem licenciamento ambiental, poços artesianos sem outorga, ligações elétricas clandestinas e sistemas de esgoto inadequados despejando resíduos diretamente no solo.
O MP-RS considera a situação grave e prolongada, e acusa o município de omissão na fiscalização e de permitir o avanço das ocupações irregulares na região, comprometendo o equilíbrio ecológico e a qualidade da água da lagoa.
Casas de lazer
Segundo o Ministério Público, boa parte das construções irregulares identificadas nas margens da Lagoa dos Barros são casas de lazer — utilizadas apenas em fins de semana ou feriados — e não se enquadram em programas de regularização fundiária de interesse social, o que reforça o caráter de ocupação indevida.
Além disso, o órgão destacou que a Prefeitura de Osório não concluiu o estudo social prometido à Justiça em gestões anteriores, tampouco apresentou plano efetivo de contenção e recuperação ambiental da área degradada.
Justiça impõe medidas rígidas à Prefeitura de Osório
Em decisão liminar, a Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público e determinou que a Prefeitura de Osório adote uma série de medidas imediatas para conter os danos ambientais e evitar novas construções ilegais.
Entre as determinações estão:
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Fiscalização contínua da área da Lagoa dos Barros;
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Suspensão imediata de novos licenciamentos e autorizações para obras;
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Elaboração de relatórios trimestrais a serem enviados ao MP e aos órgãos ambientais competentes;
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Monitoramento de poços, fossas e ligações elétricas clandestinas.
O descumprimento dessas medidas poderá gerar multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 500 mil, valor que será destinado ao Fundo de Reparação de Bens Lesados, à Patrulha Ambiental (PATRAM) de Osório e ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Lagoa dos Barros: um ecossistema essencial ameaçado pela ocupação humana
Localizada entre os municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha, a Lagoa dos Barros é uma das mais extensas e biodiversas do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Suas margens abrigam espécies nativas de fauna e flora, funcionando como importante zona de recarga hídrica e refúgio de aves migratórias.
Fiscalização ambiental deve ser prioridade no Litoral Norte
A ação do Ministério Público reforça a necessidade de maior fiscalização em áreas de preservação permanente (APPs) no Litoral Norte, que vêm sofrendo pressão crescente de empreendimentos imobiliários e ocupações irregulares.
Para o órgão, apenas uma política ambiental firme e transparente, com apoio técnico, monitoramento constante e participação da comunidade local, poderá impedir novas infrações e recuperar as áreas degradadas.
O caso segue em tramitação na Vara Regional do Meio Ambiente, com acompanhamento do MP-RS e da PATRAM de Osório.
