Lançado o Selo de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Torres

A Prefeitura de Torres entrou em uma nova fase de fiscalização de obras. É que as construções com projetos aprovados pela Administração Municipal passarão a ter um Selo de Fiscalização, semelhante ao utilizado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia (CREA). O lançamento foi na quarta-feira (14/03) no canteiro de obras do edifício Michelangelo, na Rua Aragão Bozano esquina com a Rua Ernesto Alves, com a participação do prefeito João Alberto Machado e autoridades municipais.

Agora, além do selo do CREA, as obras devem apresentar o Selo de Fiscalização da Prefeitura de Torres. Apenas os projetos aprovados pela secretaria de Tributação, Controle e Atendimento a Cidadão receberão a licença. Assim, a iniciativa possibilita que o cidadão tenha conhecimento sobre a situação das construções e reformas realizadas na cidade. “Se a obra em andamento não apresentar o selo é porque ela tem algum tipo de irregularidade e não foi autorizada pela Prefeitura”, explicou o prefeito João Alberto Machado.

O prefeito reiterou que se trata de uma maneira de exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. “A partir da identificação visual, o cidadão poderá denunciar as obras clandestinas, pois a fiscalização das construções também é de interesse da sociedade e não apenas do Poder Público”, complementou.

O secretário de Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão, João Oriques, destacou que conforme a Lei Municipal 3.587 de 2001 (Código de Obras), toda e qualquer edificação ou intervenção em construções só poderão ser realizadas após a Prefeitura aprovar o projeto. “Há situações em que o projeto é apresentado apenas no CREA, porém através de um Termo de Cooperação com o conselho, temos acesso ao sistema conseguindo realizar, desta forma, o monitoramento das obras”, informou Oriques.

Para obter o selo gerente de Fiscalização, Anderson Pavão, explica que o rito continua o mesmo. Para todo projeto protocolado na Prefeitura de Torres será aberto um processo. “O diferencial agora é que depois de fiscalizada a obra receberá o Selo de Fiscalização”, explicou. O selo será no tamanho A4 e preenchido com informações sobre o técnico responsável pelo empreendimento, fiscal e os números do projeto e do alvará.